Comissão aprova relatório sobre política de habitação para população de baixa renda

Em reunião realizada nesta quarta-feira (19/12), a Comissão Especial de Estudo sobre Habitação para População de Baixa Renda aprovou relatório final, objetivando reduzir o déficit no setor, conforme demanda do movimento popular. Entre as conclusões apresentadas pelo corpo técnico da Casa, foi proposta a discussão de aprimoramentos legais que regulam as políticas para construção de moradias populares.

Segundo estudo desenvolvido e apresentado pelo grupo técnico de assessoramento à Comissão, observa-se um descompasso entre as propostas do movimento popular e os programas desenvolvidos pelo município. Sendo assim, a ocupação das áreas apresentadas no levantamento não seria a melhor alternativa, pois reduzir a questão habitacional à identificação de espaços para abrigar a população de baixa renda contraria o previsto no Plano Diretor.O relatório aponta, no entanto, que, em algumas áreas de proteção ambiental, é possível conciliar o interesse ambiental e o interesse social, o que deve ser estudado pelo poder público.

Assim, decidiu-se pela continuidade da discussão do tema “habitação para população de baixa renda” na próxima legislatura; pela discussão, em momento oportuno, das possibilidades de aprimoramentos legais identificadas e das recomendações sugeridas pelo grupo técnico; e pelo encaminhamento do relatório ao Executivo, para que tome ciência dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão Especial de Estudo. Segundo o vereador Tarcísio Caixeta (PT), o relatório embasará discussões com o Executivo e com o Conselho Municipal de Política Urbana (COMPUR). 

Participaram da reunião os vereadores Tarcísio Caixeta, Autair Gomes (PSC), João Oscar (PRP) e Sérgio Fernando (PV).

Confira, na íntegra, o relatório final da comissão.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional