COMPUR vai contar com a participação de Iran Barbosa (PMDB) e Preto (DEM)

O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, vereador Léo Burguês de Castro (PSDB), indicou os vereadores Iran Barbosa (PMDB) e Wagner Messias “Preto” (DEM) para ocupar as duas cadeiras reservadas ao Poder Legislativo no Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) no biênio 2013-2014. Como suplentes, foram indicados os vereadores Wellington Magalhães (PTN) e Joel Moreira Filho (PTC).

Criado pela Lei n° 7.165, de 27 de agosto de 1996, o Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) é um colegiado paritário, de caráter deliberativo e consultivo, composto por 16 membros titulares e 16 suplentes, representantes do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil.

Reunindo-se, pelo menos, uma vez por mês, o Compur é responsável pela realização das Conferências Municipais de Política Urbana a cada quatro anos; a implementação e monitoramento das normas e regras da Lei do Plano Diretor e da Lei de Parcelamento, Ocupação e Uso do Solo, sugerindo modificações em seus dispositivos; e a deliberação sobre casos específicos envolvendo a aplicação dessas leis, já em caráter recursal nos processos administrativos.

São também atribuições do Compur opinar sobre a compatibilidade entre as propostas de obras dos planos plurianuais e dos orçamentos anuais e as diretrizes do Plano Diretor, assim como acompanhar as intervenções públicas na estrutura do município e promover debates, palestras e seminários sobre o planejamento urbano.

Membro do Compur há quatro anos, o vereador Preto (DEM) afirma estar bastante satisfeito com a nova indicação, entendendo que esse “é um importante espaço de deliberação de temas essenciais para a cidade, como alteração de vias, zoneamento urbano e estudos de impactos de vizinhança provocados por bares e casas noturnas”. O parlamentar ainda destaca a relevância da presença do Legislativo entre os conselheiros, no cumprimento de sua função fiscalizadora sobre a atuação do Executivo.

Preto espera fazer um bom trabalho dentro da rotina do Conselho, garantindo que as obras de maior impacto para os grandes eventos esportivos de 2013 e 2014 já foram apreciadas pelo Compur nos últimos anos, como construção de hotéis e infraestrutura de mobilidade urbana.

 “O COMPUR tem sido, nos últimos anos, alvo constante de críticas da sociedade, por não exercer um papel de defesa das pessoas e do meio ambiente, permitindo construções na cidade, que, muitas vezes, vão contra a vontade da população”, constatou o vereador Iran Barbosa. Com boas expectativas, Iran afirma que vai mudar essa situação, conciliando ações do COMPUR com os interesses da sociedade, impedindo essas construções. A primeira reunião do COMPUR será realizada no dia 31 de janeiro.

Superintendência de Comunicação Institucional