Licitação da Feira Tom Jobim mobiliza vereadores e feirantes

Audiência pública da Comissão de Educação debateu ontem (quarta-feira, 27/2) o edital de licitação para permissão de uso de espaço público destinado à Feira Tom Jobim, Flores e Plantas Naturais e Antiguidades, que, até a semana passada, era realizada na Avenida Bernardo Monteiro, entre Avenida Brasil e Rua dos Otoni, no Bairro Funcionários. O processo licitatório, que está suspenso por determinação judicial, foi alvo de críticas de vereadores e feirantes por determinar que o espaço da feira será ocupado pelo concorrente que oferecer a maior oferta monetária à Prefeitura. Também foi debatida a decisão do Executivo Municipal, tomada na tarde de ontem, de alterar o local de realização do evento para a Avenida Pasteur, em decorrência, segundo a secretária adjunta da Regional Centro-Sul, Nilda Maria Xavier Pires, de doenças que acometem as árvores da Avenida Bernardo Monteiro.

Requerente da audiência, o vereador Arnaldo Godoy (PT) classificou o critério de escolha dos feirantes adotado pela Prefeitura como “injusto e socialmente equivocado”. Segundo ele, faltou ouvir os expositores. “É uma característica do governo municipal tomar medidas sem estabelecer diálogo com a cidade”, enfatizou o parlamentar.

O vereador Ronaldo Gontijo (PPS) também se disse incomodado com o fato de o principal critério adotado para a escolha dos expositores ter sido o econômico. “Acho isso um desrespeito com os feirantes que trabalham há anos nessa atividade”, ressaltou o parlamentar. Pelé do Vôlei (PTdoB) concordou com o posicionamento de seus colegas. Para ele, durante o processo de seleção dos expositores “nós não podemos pensar apenas no dinheiro que a Prefeitura vai arrecadar”.

O posicionamento da Prefeitura

De acordo com a secretária adjunta da Regional Centro-Sul, a Prefeitura assinou um Termo de Compromisso de Gestão com a Controladoria Geral do Município se comprometendo a realizar o processo licitatório. A respeito da modalidade do tipo maior oferta, em que vence a licitação o concorrente que oferecer o valor mais alto, ela informou que “este é um critério isonômico, que permite que todos possam participar do processo licitatório com chances iguais”.

O assessor jurídico da Prefeitura, Fausto Vieira da Cunha, lembrou que ocupar um espaço público para auferir renda sem processo licitatório, como ocorre atualmente, contraria a legislação em vigor. Segundo ele, os critérios da licitação foram baseados na Lei Orgânica do Município, na Lei de Licitações e no Código Civil. “Com base na legislação, decidimos que o morador da Região Metropolitana de Belo Horizonte que oferecesse a maior oferta obteria permissão para uso do espaço”.

Encaminhamentos

O vereador Leonardo Mattos (PV) destacou os aspectos cultural e antropológico das feiras. Segundo ele, “a prefeitura precisa ler não apenas as normas jurídicas, mas também a vontade popular”. Ele também classificou o critério da maior oferta para uso do espaço da feira defendido pela Prefeitura como “uma temeridade”. “Os feirantes dedicaram décadas de suas vidas para fazerem o ponto e agora podem perder sua história por causa de um real”, afirmou Mattos.

O vereador Joel Moreira (PTC), que também é advogado, defendeu que ”o princípio da igualdade usado como justificativa da Prefeitura no processo licitatório deve coexistir com outros princípios como o da dignidade humana”. Nessa perspectiva, o parlamentar defendeu a adoção de critérios que permitam a permanência dos atuais feirantes no espaço.

O vereador Pedro Patrus (PT), por sua vez, ressaltou que “a função da audiência pública é escutar a sociedade civil, a Prefeitura e, a partir daí, buscar o consenso para resolver a questão da melhor maneira possível”. Ele também discorda da decisão tomada ontem à tarde pela Prefeitura de mudar o local da feira. De acordo com o vereador, “faltou diálogo com os feirantes”.

O líder do governo, vereador Preto (DEM), afirmou que “o prefeito é um homem de bem e está disposto a ouvir as reivindicações dos feirantes”. Ele sugeriu que seja formada uma comissão composta por vereadores e expositores para se buscar uma solução em relação tanto à localização quanto ao processo licitatório. Ele se dispôs, ainda, a agendar uma reunião nos próximos dias entre essa comissão e o secretário municipal de Governo, Josué Valadão. A sugestão recebeu o apoio dos parlamentares e dos trabalhadores da feira.

Quanto à transferência para a Avenida Pasteur, a secretária adjunta da Regional Centro-Sul informou que a Prefeitura vai colocar faixas informando os frequentadores da feira sobre a alteração do local.

Participaram da audiência os vereadores Arnaldo Godoy, Pelé do Vôlei, Ronaldo Gontijo, Wagner Messias “Preto”, Leonardo Mattos, Pedro Patrus, Juninho Paim (PT), Joel Moreira e Wellington Magalhães (PTNJ).

Superintendência de Comunicação Institucional