Comissão aprova melhoria da segurança em casas de shows

Na tarde de hoje (terça, 16/4), em reunião extraordinária, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou, em primeiro turno, seis projetos de lei. Entre as propostas aprovadas, a obrigatoriedade de casas de espetáculos apresentarem ao público orientações sobre segurança, incluindo a proibição de sinalizadores e de shows pirotécnicos.

De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (PRB), o PL 108/13 determina que o cliente seja orientado, por meio de vídeo ou profissional devidamente qualificado, sobre saídas de emergência, extintores de incêndio e profissionais de segurança, garantindo, assim, a integridade física dos participantes dos eventos. Segundo o autor, o projeto foi motivado pela tragédia na cidade de Santa Maria (RS), na boate Kiss, onde centenas de pessoas perderam a vida em janeiro deste ano, e pelo ocorrido na casa de espetáculos Canecão Mineiro, em Belo Horizonte, em 2001, com sete vítimas fatais e centenas de feridos.

COMPUR

Outra proposta aprovada foi o PL 86/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), que determina que o Conselho Municipal de Políticas Urbanas (COMPUR) seja organizado e composto em cada uma das Regionais. De acordo com o projeto, os representantes eleitos, bem como os membros indicados pelo Executivo, deverão necessariamente ser moradores da respectiva regional. É vedado que representantes de entidades da sociedade civil e de entidades de classe sejam cargos de confiança da Prefeitura ou do Legislativo, exigindo-se que tenham afinidade e conhecimento da respectiva regional.

A criação do programa de preservação, revitalização e tombamento dos Campos de Futebol de Várzea na capital pelo Executivo, prevista no PL 4/13, do vereador Adriano Ventura (PT), também foi aprovada.

Outros projetos aprovados

PL 111/13, do vereador Adriano Ventura (PT): Cria o Parque Municipal do Bairro Vila Pinho;

PL 146/13, do vereador Pablo César – Pablito (PSDB): Altera a classificação de trecho da Rua José do Patrocínio em relação à permissividade de usos não residenciais;

PL 164/13, do vereador Joel Moreira Filho (PTC): Dispõe sobre medida para instalação de tampa de poço de visita no município.

Foram aprovados, ainda, requerimentos para realização e alteração de data de audiências públicas e pedidos de diligência. Participaram da reunião a vereadora Elaine Matozinhos (PTB), Autair Gomes (PSC) e Alexandre Gomes (PSDB).

Superintendência de Comunicação Institucional