Comissão Especial recebe sugestões de ativistas em audiência pública

Criada há duas semanas, a Comissão Especial de Estudos sobre Políticas de Proteção e Defesa dos Animais reuniu na noite de ontem (segunda-feira, 29/4) ativistas e representantes de movimentos ligados ao tema com a finalidade de discutir propostas para nortear os trabalhos do grupo, assegurando a defesa dos direitos dos animais na capital. As sugestões apresentadas pelos participantes serão objeto de estudos e análises jurídicas, com vistas à definição das ações possíveis no âmbito do Legislativo e encaminhamento às instâncias competentes.

De acordo com o presidente da Comissão Especial, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o debate foi muito rico em temas e ideias, e irá ajudar a nortear a tematização e a abordagem dos diversos aspectos referentes à proteção e defesa dos direitos dos animais no âmbito da Câmara Municipal. Segundo ele, a participação dos movimentos organizados é fundamental para subsidiar o trabalho dos vereadores.

Juninho Los Hermanos (PRB), integrante da comissão, também considerou o encontro “muito proveitoso” e destacou a riqueza de temas trazidos pelos ativistas, que conhecem bem a causa e a real situação em que se encontra essa questão na cidade.

Sérgio Fernando garantiu que todas as ações e medidas sugeridas serão alvo de estudos e análises jurídicas, a fim de verificar a viabilidade e a competência da Câmara para propor leis e regulamentações relacionadas. Caso não esteja no âmbito de atuação do Legislativo Municipal, a sugestão será encaminhada à instância competente. Os projetos de lei que tramitam na Casa sobre o tema também serão analisados, na busca de alinhar as iniciativas legislativas às demandas dos movimentos, permitindo encaminhamentos e soluções efetivas para os problemas apontados.

Problemas e soluções

Além de diversos cartazes e faixas com o nome de movimentos organizados e dizeres referentes à importância de se proteger e cuidar dessas criaturas, os movimentos organizados apresentaram oficialmente à comissão uma lista de propostas e sugestões para a implementação de políticas públicas, além da atenção e cuidados necessários para garantir os direitos e o bem estar dos diferentes tipos de animais que habitam as áreas urbanas.

Entre outros aspectos, os movimentos de proteção apontaram a necessidade de regulamentar o comércio e o abrigo temporário de animais vítimas de abandono e maus-tratos; mais rigor nas normas de funcionamento de criadouros e abatedouros; educação humanitária para incentivar a adoção e a guarda responsável.

Representando o Movimento pelos Direitos Animais de MG, Adriana Cristina Araújo sugeriu ainda a extinção das carroças de tração animal no município, a exemplo do que já foi feito em outras capitais. Segundo ela, Belo Horizonte tem hoje entre 10 mil e 10,8 mil carroceiros, que dependem dos cavalos para garantir seu sustento, o que confere à questão um caráter econômico e social. A militante defende o envolvimento das instâncias relacionadas às questões sociais no sentido de capacitar e qualificar essas pessoas para outras fontes de sustento, libertando os animais. A guarda responsável, a castração e a microchipagem dos animais foram algumas das medidas sugeridas.

O controle populacional dos animais na área urbana também foi apontado como questão essencial. Os ativistas criticaram a falta de centros de castração no município, que hoje dispõe de apenas três, e recomendaram a criação de pelo menos mais seis desses centros, cobrindo cada uma das nove regionais da cidade. As médicas veterinárias Flávia Quadros Ferreira e Luísa Oliveira Lisboa ressaltaram a importância de um atendimento focado no levantamento da demanda de cada região, exigindo a realização de estudos e levantamentos para otimizar o planejamento das ações e a destinação de recursos.

Seminário

Os ativistas presentes cobraram ainda a realização de um seminário anual, reunindo todos os órgãos e entidades envolvidas com a causa ou responsáveis pelas ações voltadas aos direitos dos animais, promovendo a integração e o compartilhamento de responsabilidades, fortalecendo a proteção dos animais em BH.

Entre suas conquistas, os representantes dos movimentos de defesa e proteção dos animais mencionaram a criação da delegacia especializada, obtida por meio de um trabalho coletivo que conseguiu obter mais de 56 mil assinaturas, e a criação da comissão especial na Câmara Municipal, que se constituirá em uma instância de discussão e proposição de soluções, com possibilidade de encaminhamentos concretos no âmbito da normatização e garantia dos direitos animais no município.

Instituída em abril de 2013, a requerimento de 25 vereadores, a Comissão Especial tem por objetivo promover a articulação de esforços entre o Executivo, o Legislativo e a sociedade civil no sentido de ampliar e aprofundar o debate sobre os direitos dos animais na capital. Além de Sérgio Fernando e Juninho Los Hermanos (PRB), a Comissão Especial é composta pelos vereadores Iran Barbosa (PMDB), relator, Pedro Patrus (PT) e Dr. Sandro (PCdoB). A Comissão se reúne quinzenalmente nas segundas-feiras, às 13h, no Plenário Camil Caram.

Participantes

Além dos já citados, também participaram da reunião a presidente do grupo “SOS Bichos”, Carla Magnani; a diretora do Cão Viver, Val Consolação; a gerente de comunicação do “Adote 1 Amigo”, Ludmila Araújo; o advogado da ONG Asas e Amigos, Felipe Queiroga; a militante do Movimento pelos Direitos Animais de MG, Maria Thereza Martins Fonseca; a ambientalista e ativista da causa animal Maria Ierene de Melo Neves; a promotora de justiça do Meio Ambiente Lilian Marota; o fiscal da PBH Evandro Alves da Silva; o consultor da ALMG Antônio Alves Brito; e o advogado especializado Alan Anísio das Silva.

Assista a reunião na íntegra

Superintendência de Comunicação Institucional