Vereadores mantiveram vetos e aprovaram reajuste dos servidores

Em reunião plenária, hoje (quarta-feira, 3/4), os vereadores apreciaram os dez vetos do Executivo a projetos de lei da Casa que sobrestavam a pauta. Todos os vetos foram mantidos, sendo oito deles vetos totais e dois apenas parciais. Diante do referendo parlamentar às decisões do prefeito, vereadores solicitaram mais critério tanto na apresentação dos projetos quanto na apreciação, propondo maior autonomia do Poder Legislativo. Também foi aprovado, ainda em primeiro turno, o projeto de lei 177/2013, de autoria da Mesa Diretora, que promove a revisão anual da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte.

Entre as proposições de lei vetadas integralmente pelo Executivo, destacou-se na reunião de hoje a proposta originária do projeto de lei 2066/2012, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que previa a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV - Human Papiloma Virus, por meio de campanhas educativas, vacinação e exames anuais direcionados a adolescentes de ambos os sexos.

Mantido com 17 votos favoráveis e 10 pela derrubada, o veto do prefeito fundamentou-se no alto custo do projeto diante dos limites orçamentários do Município. De acordo com o vereador Preto (DEM), líder de governo na Casa, o financiamento de vacinas é competência do governo federal. Autor do projeto, Sérgio Fernando afirmou que irá reapresentar a proposta, enquanto aguarda ações do governo federal nessa direção.

Vetos parciais

Já publicados como leis em janeiro deste ano, apesar dos vetos parciais, os projetos de lei 2326/12 e 2346/12, das ex-vereadoras Sílvia Helena e Pricila Teixeira, respectivamente, instituem duas datas comemorativas. O primeiro cria o Dia Municipal de Prevenção ao Uso de Drogas e o segundo estabelece o Dia Municipal de Combate à Intolerância. “Estatísticas apontam Belo Horizonte como a cidade com maior número de assassinatos de moradores de rua”, destacou o vereador Gilson Reis (PCdoB), lembrando que, em uma cidade onde a intolerância chega a esse ponto, onde homossexuais são agredidos por sua orientação sexual e tantas minorias são violentadas diariamente, “é extremamente importante uma data como essa que proponha a reflexão”, afirmou o vereador. Os parágrafos vetados pelo Executivo previam a inclusão das datas no Calendário Oficial de Festas e Eventos do Município, no entanto, de acordo com a Prefeitura, a celebração deve ser realizada por, pelo menos, dois anos antes de integrar o calendário.

Reajuste salarial

Aprovado em primeiro turno, com 29 votos favoráveis, o projeto de lei 177/2013, de autoria da Mesa Diretora, prevê o reajuste geral da remuneração dos servidores da Câmara Municipal de Belo Horizonte em 10% para o ano de 2013. De acordo com o projeto, que deverá ser apreciado em segundo turno na reunião plenária de amanhã (quinta-feira, 4/4), a revisão será aplicada aos vencimentos em duas etapas: 5% a partir do mês de publicação da lei e outros 5% a partir de agosto. O PL também fixa o auxílio-alimentação oferecido ao servidor em R$ 25,00 por dia útil trabalhado.

Outros vetos mantidos

Projeto de Lei 1935/2011, do ex-vereador Alberto Rodrigues. Veto total à Proposição de Lei nº 235/12, que "Dispõe sobre gratuidade de preço público nos sanitários públicos dos terminais rodoviários que menciona".

Projeto de Lei 2077/2012, do ex-vereador Reinaldo - Preto Sacolão. Veto total à Proposição de Lei nº 226/12, que "Torna obrigatória a adoção de medidas de segurança em dependências de estabelecimento financeiro nos horários que menciona".

Projeto de Lei 2092/2012, de Moamed Rachid (PDT). Veto total à Proposição de Lei nº 262/12, que "Dispõe sobre vedação de exigência de caução, depósito, nota promissória ou outro título de crédito por parte dos prestadores de serviço contratados, credenciados ou referenciados de operadora de plano de assistência à saúde e seguradora especializada em saúde".

Projeto de Lei 2110/2012, da ex-vereadora Neusinha Santos. Veto total à Proposição de Lei nº 238/12, que "Altera o art. 77 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte".

Projeto de Lei 2168/2012, de Moamed Rachid (PDT). Veto total à Proposição de Lei nº 240/12, que "Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Pedagogia".

Projeto de Lei 2279/2012, de Pablo César - Pablito (PSDB). Veto total à Proposição de Lei nº 243/12, que "Dá o nome de Mário Hugo Ladeira ao prédio público em que funciona a Unidade de Pronto de Atendimento - UPA - 24 horas, no Bairro Silveira".

Projeto de Lei 2365/2012, de Tarcísio Caixeta (PT). Veto total à Proposição de Lei nº 251/12, que "Dá o nome de Cecília Magalhães Gomes ao prédio sede da Umei Timbiras".

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