Comissão especial discutiu criação de legislação que garanta a proteção dos animais

Na 6ª reunião da Comissão Especial de Estudos sobre Política Municipal de Proteção e Defesa dos Animais, realizada segunda-feira (10/6), foram discutidas iniciativas que visam à criação de um arcabouço legal para garantir os direitos dos animais. Foram temas da reunião o encaminhamento de indicações e pedidos de informação, a apresentação de projetos de lei e o acompanhamento do PL 92/2013, que trata do incentivo ao vegetarianismo. Os vereadores definiram também as questões que estarão na pauta das próximas reuniões de trabalho da comissão.

Os parlamentares discutiram a apresentação de proposta de lei que visa proibir o trânsito de veículos de tração animal em Belo Horizonte. A medida deverá ser acompanhada de ações específicas que capacitem os carroceiros a exercerem atividades alternativas. Também foi debatida a possibilidade de o acorrentamento de cães ser objeto de regulação por proposição de lei. O objetivo é permitir que os animais presos a correntes tenham o direito de se locomover de acordo com suas necessidades, tendo assegurada sua integridade física. Ambos os temas serão pauta de novas reuniões.

Conforme deliberado pelos membros da comissão, deverá ser emitida à Procuradoria da Câmara um ofício com pedido de informação sobre as possibilidades jurídicas de o município legislar sobre a obrigatoriedade de fabricantes indicarem se seus produtos foram testados em animais.

Os vereadores debateram também o encaminhamento de indicações ao Executivo para tratar da construção de centros de saúde animal e da prevenção e tratamento da leishmaniose. De acordo com dados da Prefeitura, neste ano, foram identificados, em Belo Horizonte, sete casos da doença em seres humanos. Já os dados referentes ao período que vai do início de 2000 a maio de 2013 demonstram que houve 1.587 registros da doença em moradores da capital. Segundo a Gerência de Epidemiologia e Informação da Prefeitura, os casos estão em declínio desde 2008, quando foram identificadas 161 pessoas infectadas. Durante todo o ano de 2012, houve 53 registros da doença.

A comissão decidiu também que deverá ser encaminhado ao Executivo pedido de informação sobre os métodos de abate animal para consumo humano e controle da indústria da carne. O objetivo é verificar se há obediência às determinações legais.

Também fazem parte dos objetivos da comissão assegurar a alocação de recursos para o Fundo Municipal do Meio Ambiente e garantir a capacitação de pessoal para atuar na defesa dos animais.

Em suas próximas reuniões deverão ser discutidos, entre outros temas, os abrigos temporários para animais abandonados e vítimas de maus-tratos e a criação de um crematório municipal para animais.

Superintendência de Comunicação Institucional