Empresa que controla ações do Município vai apresentar relatório de 2012 em audiência

Em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e Orçamento e Finanças Públicas, a realizar-se nesta terça-feira (13/8), às 13h, no Plenário JK, será discutido o Relatório da PBH Ativos S.A., relativo ao ano de 2012. De acordo com estudo técnico da Casa, a empresa, que tem por objetivo o controle acionário do Município, encerrou o exercício com um lucro contábil de aproximadamente R$ 8,5 milhões, mas esse lucro não se realizou financeiramente no período, sendo destinado, após absorção do prejuízo acumulado, à Reserva de Lucros a Realizar.

Requerida pelos vereadores Henrique Braga (PSDB), presidente da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, e Professor Wendel (PSB), presidente da Comissão de Administração Pública, a audiência contará com a presença do diretor presidente da PBH Ativos S.A., Marcelo Piancastelli de Siqueira.

Vinculada à Secretaria Municipal de Finanças, a PBH Ativos S.A. vigora desde 2011, tendo como principais operações em 2012 a aquisição de terreno para construção do novo terminal rodoviário de Belo Horizonte e garantias dadas em nome do Município na PPP do Hospital Metropolitano. Essas operações foram concretizadas com a captação de recursos de terceiros, por meio do financiamento dos terrenos adquiridos, e com o aumento de capital social, com a transferência de recursos orçamentários e de créditos não tributários devidos pela COPASA, por parte do acionista majoritário, o Município de Belo Horizonte.

A criação de uma sociedade para o controle acionário do Município foi autorizada pela Lei 10.003/10, sob a forma de sociedade anônima, com tempo de funcionamento indeterminado.

Superintendência de Comunicação Institucional