Projeto que proíbe menores em eventos carnavalescos é criticado em audiência

A Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realizou, nesta segunda-feira (7/7), audiência pública para discutir o Projeto de Lei (PL) 11/2025. A proposta, que tramita em 1º turno, busca proibir a presença de crianças e adolescentes em eventos culturais, carnavalescos e artísticos, além de paradas LGBTQIAPN+, que apresentem exposição de nudez ou “conteúdo inapropriado para menores de idade”. Representantes de blocos carnavalescos e de movimentos que atuam pela aceitação da diversidade de orientações sexuais e identidades de gênero acusaram a proposta de ser inconstitucional e discriminatória. Autora do requerimento da reunião, a vereadora Juhlia Santos (Psol), que é presidente da comissão, disse que essa seria uma estratégia de “criminalizar os saberes e fazeres populares”. 

Parecer favorável aprovado pela CLJ

Segundo os autores do PL 11/2025, Pablo Almeida, Sargento Jalyson, Uner Augusto e Vile - todos do Partido Liberal (PL), "é sólida a literatura médica sobre os danos cerebrais causados às crianças e adolescentes pela exposição a conteúdos impróprios ou antiéticos”. O texto da proposta estabelece que o descumprimento da lei pode implicar aos organizadores multa de R$ 1 mil e suspensão da autorização para realização de eventos futuros no município. O projeto passou pela Comissão de Legislação e Justiça (CLJ). A relatora, Dra. Michelly Siqueira (PRD), concluiu pela constitucionalidade, regimentalidade e legalidade da proposta.

“Tentativa de censura”

De acordo com Pedro Patrus (PT), a proposta é uma “tentativa de censura disfarçada de proteção”. Ele ressaltou que não cabe ao Estado decidir, de forma generalizada, onde pais e mães podem levar seus filhos. “Se este projeto for levado ao Plenário e aprovado, esperamos do fundo do coração que o prefeito vete. Que ele cumpra seu papel de vetar projetos inconstitucionais”, afirmou. Juhlia Santos disse que o PL 11/2025 vai de encontro do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), e que um projeto dessa natureza caberia à União e não à Câmara Municipal. 

“Entendemos que esta é mais uma estratégia de levar um pânico moral à sociedade”, afirmou Juhlia Santos. 

STF julgará projetos semelhantes

O promotor Ângelo Alexandre Marzano, coordenador da 18ª Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, Igualdade Racial, Apoio Comunitário e Fiscalização da Atividade Policial, lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) deve avaliar, em 15 dias, duas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) que questionam leis semelhantes do estado do Amazonas e da cidade de Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. “É essencial que se aguarde a decisão do Supremo”, falou o promotor. 

Coordenador estratégico de Tutela Coletiva da Defensoria Pública de Minas Gerais, Paulo César Azevedo de Almeida destacou que, ao citar expressamente blocos de rua, blocos afro e paradas LGBTQIAPN+, o PL “faz uma associação simbólica de que essas manifestações culturais merecem ser silenciadas”. A Defensoria Pública recomendou a rejeição do projeto de lei por conter vícios de inconstitucionalidade formal e material. 

“Como defensor público, entendo que esse é um retrocesso. Ao celebrarmos a diversidade, construímos uma sociedade mais respeitosa”, disse Paulo César Azevedo de Almeida.

Acusação de perseguição

Diversos representantes de blocos aproveitaram a oportunidade para se manifestarem sobre a ideia. Mariana Fonseca, presidente do "Então, Brilha!", falou que, em sua opinião, todos estavam ali lutando pelo "óbvio". “Essa Casa não tem que inventar a roda. Quem protege a criança e o adolescente é o ECA”, afirmou. Marina Araújo, do "Bruta Flor", disse que o PL 11/2025 representa a “normalização do preconceito”. Para ela, “nudez nos festejos brasileiros é cultura, arte e narrativa”. Representante do "Bloco das Crianças", Pedro Thiago Silva disse que, com escolas de educação infantil em greve, equipamentos públicos abandonados e casos de violência contra crianças e adolescentes cada vez mais frequentes, era de se esperar que “os vereadores belo-horizontinos tivessem outras prioridades, que não perseguir atividades culturais”.

Para encerrar a audiência, Juhlia Santos passou a palavra para Marcos Cardoso, presidente do Movimento Negro de Belo Horizonte. De acordo com ele, para além dos aspectos formais de inconstitucionalidade, é preciso fazer uma leitura política de um projeto que ataca dois segmentos: a população negra e a população LGBTQIAPN+. 

“Querem proibir a criança de ir a um espaço de alegria, de afeto, de acolhimento. Eles nos perseguem porque são infelizes e têm inveja da alegria do povo”, salientou Marcos Cardoso. 

Superintendência de Comunicação Institucional