Público, gratuito e democrático: Carnaval de BH é regulamentado em lei

Foi sancionada pelo Executivo, nesta terça-feira (8/4), a Lei 11.843, que regulamenta o Carnaval na capital mineira. A festa, que reuniu 6 milhões de foliões no mês passado, ganhou regras que garantem o acesso livre aos blocos de rua, a autonomia para que as manifestações carnavalescas possam buscar financiamento privado e a valorização da atuação de vendedores ambulantes e catadores de materiais recicláveis nos dias da celebração. O texto é de autoria de Professora Marli (PP), Cida Falabella (Psol), Trópia (Novo) e Pedro Patrus (PT), tendo sido criado após os estudos do Grupo de Trabalho do Carnaval, que dialogou com os principais atores do evento na cidade nos últimos dois anos.

Para Cida Falabella, o texto “é importante porque foi construído coletivamente com a cidade, blocos caricatos, escolas de samba. Consideramos toda a diversidade do nosso Carnaval e estabelecemos parâmetros necessários para a continuidade da maior festa popular da cidade", afirmou durante a aprovação do PL, que originou a lei, em 2º turno.

Democratização da folia

A lei reconhece o Carnaval como manifestação artístico-cultural popular e democrática, cabendo ao poder público prestar apoio a sua realização e salvaguardar a cultura carnavalesca também ao longo do ano. São diretrizes da festa: caráter público, gratuito e democrático; uso livre do espaço público; desburocratização de licenciamentos, inscrições em editais e prestações de contas; diversidade cultural e valorização das culturas populares, tradicionais e afro-brasileiras; entre outras definições que visam garantir a característica popular do evento.

Na justificativa do projeto de onde partiu a lei, os autores ressaltam que a norma tem como objetivo ser uma política pública estruturante para o Carnaval, que “reconheça as principais manifestações carnavalescas e seus principais agentes e assegure os princípios democráticos da festa belo-horizontina”.

Blocos de rua  

O texto reconhece os blocos de rua como uma “manifestação carnavalesca espontânea, organizada ou não, com finalidade festiva e de mera fruição”. Eles devem se caracterizar pela ocupação livre e espontânea das ruas, sendo vedada a utilização de cordas, correntes, grades ou outros meios que impeçam o livre acesso ao espaço. A exceção é a delimitação de espaços para bandas, trios elétricos, organizadores dos eventos e pessoas com deficiência, ou gradis de proteção de áreas verdes ou patrimônio público. Nem mesmo peças de vestuário, como abadás e fantasias, podem ser colocados como regra para impedir a entrada de pessoas não-caracterizadas.

Cadastramento e patrocínio

A prefeitura deverá indicar anualmente, em ato publicado no Diário Oficial do Município, o período oficial do Carnaval, incluindo as etapas pré e pós-festa. Será realizado o cadastramento prévio dos blocos de rua, a fim de que o Executivo consiga fornecer infraestrutura como operações de tráfego, limpeza urbana e banheiros químicos. Já para os blocos caricatos e escolas de samba, a PBH será responsável por organizar os concursos e oferecer a estrutura necessária para os desfiles, garantindo o acesso gratuito à população. 

As manifestações carnavalescas poderão arrecadar recursos por meio do patrocínio de empresas privadas, inclusive através de mecanismos de renúncia fiscal. São permitidas parcerias e permutas com a iniciativa privada, com contrapartida de ações de ativação de marca na festa. O financiamento também poderá ser proveniente de recursos públicos, previstos no orçamento municipal.

Comércio e sustentabilidade

A lei prevê que a sustentabilidade, a reciclagem e o reconhecimento do trabalho de catadores de material reciclável e de vendedores ambulantes também devem ser diretrizes do Carnaval de BH. Por isso, permite a atividade dos ambulantes no período oficial da folia, com autorização especial por meio de credenciamento específico. O poder público ainda está autorizado a realizar parcerias com entidades de catadores de materiais recicláveis para garantir a destinação sustentável dos resíduos gerados no evento.

Superintendência de Comunicação Institucional