Vereadores discutiram impactos das PPPs na educação municipal

A realização de parcerias público privadas (PPPs) para a construção e manutenção de equipamentos escolares foi tema de audiência pública realizada nesta quarta-feira (23/10), na Câmara Municipal de Belo Horizonte. Segundo representantes da Secretaria de Educação, o instrumento permite economia de recursos e dá maior velocidade para a implantação de escolas de ensino fundamental e das Unidades Municipais Educação Infantil (Umeis). Educadores e sindicalistas da área criticaram, no entanto, a destinação de verba pública para a iniciativa privada. Requerida pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), a audiência foi promovida pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo.

De acordo com Afonso Celso Barbosa, secretário municipal adjunto de Educação serão construídas em Belo Horizonte 32 Umeis e 5 escolas de ensino fundamental, via parcerias público privadas. Além da edificação dos equipamentos, a empresa contratada ficará responsável por desenvolver serviços não pedagógicos, nas áreas de limpeza, manutenção predial, segurança, gestão de fraldários e rouparias. Para tanto, o poder público pagará à iniciativa privada R$ 39 milhões anuais, ao longo de 20 anos. Em decorrência das obras, serão criadas 12 mil vagas adicionais no sistema municipal de ensino.

Para o secretário, as vantagens da PPP estão associadas à diminuição dos custos das obras e ao aumento da agilidade e da eficiência na prestação dos serviços. Segundo ele, a expectativa é que as escolas e as Umeis fiquem prontas em até dois anos, tempo inferior ao que seria necessário caso a construção fosse realizada pela Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap).

Repercussão

O vereador Gilson Reis (PCdoB) criticou o modelo de parcerias público privadas apresentado, que ele enxerga como um indício de mercantilização da educação. Ao mesmo tempo, o parlamentar lamentou o suposto sucateamento da Sudecap, que operaria com déficits na estrutura de pessoal.  Essa situação, segundo ele, propiciaria a diminuição da competitividade da empresa em face dos empreendedores do setor privado, o que contribuiria para deslocar atividades de responsabilidade do Estado para a esfera de atuação de agentes privados. Na mesma perspectiva, Cristiane Borges, professora da Umei Ouro Minas, condenou a submissão da educação aos interesses do capital. Ela criticou o fato de que o empresariado aferirá importantes lucros com o modelo, enquanto educadores da rede municipal encontram dificuldade para conseguir valorização profissional e salários mais justos.

Alex Gomes, da PBH, lembrou que o modelo de parcerias público privadas não é o único em funcionamento na capital. O sistema seria complementar, uma vez que a Prefeitura, por meio da Sudecap, vai construir 54 Umeis até 2017.

Para o vereador Arnaldo Godoy, requerente da audiência, é necessário acompanhar de perto o funcionamento do novo modelo. Ele defendeu a transparência e o monitoramento sistemático das PPPs pela Câmara Municipal e pela sociedade civil, como forma de garantir que os recursos da educação sejam investidos em prol do interesse público.  

O vereador Gilson Reis afirmou ainda que espera aprofundar a discussão sobre o tema e levar o debate também para o âmbito do Conselho Municipal de Educação. Para subsidiar análises mais aprofundadas, o parlamentar vai ainda requer a documentação completa relativa à licitação, ao funcionamento das PPPs e aos recursos aplicados nas parcerias.

Outras deliberações

Na mesma reunião, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo apreciou dois projetos de lei.

De autoria de Leonardo Mattos (PV), o PL 581/13, que disciplina a entrada de bandeiras, faixas e estandartes nos estádios de Belo Horizonte, recebeu parecer pela rejeição. Relator do projeto, o vereador Pelé do Volei (PTdoB), justificou sua avaliação afirmando que legislação federal já regula a matéria.

O PL 622/13, de Marcelo Aro (PHS), também recebeu parecer pela rejeição. O texto propõe tornar obrigatória a exibição de vídeo educativo sobre cidadania para alunos da rede municipal de ensino. De acordo com o relator, Professor Ronaldo Gontijo (PPS), o conteúdo já estaria incluído na grade regular dos estudantes, em disciplinas como história, geografia, português, dentre outras.

A comissão aprovou ainda a realização de três audiências pública. No dia 8 de novembro, às 9h horas, em função de requerimento do vereador Pelé do Vôlei, o colegiado vai discutir questões relativas às políticas públicas voltadas para o esporte. No dia 20 de novembro, às 13h30, será a vez de debater a educação de alunos com deficiência, na rede municipal de ensino. A sugestão foi apresentada pelo vereador Leonardo Mattos. Por fim, no dia 27 do próximo mês, às 13h30, por requerimento de Léo Burguês de Castro (PTdoB), será realizada audiência pública para discutir a lei 10.653/13, que dispõe sobre publicidade em campos de futebol de várzea.

Estiveram presentes na reunião os vereadores Arnaldo Godoy, Gilson Reis, Pelé do Vôlei e Professor Ronaldo Gontijo, além de educadores e representantes do Poder Executivo Municipal.   

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional