Comissão discutiu coleta de lixo e direitos de pessoas com deficiência

O descarte sustentável do lixo reciclável e promoção dos direitos das pessoas com deficiência estiveram em foco na reunião extraordinária realizada nesta sexta-feira (1º/11), pela Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana. No encontro, o colegiado debateu ainda a criação de um novo parque municipal na região do Barreiro, em área de 100 mil m², situada no Bairro Milionários.

Proposto pelo vereador Leonardo Mattos (PV), o PL 431/13, que propõe tornar obrigatória a instalação de banheiros químicos adaptados para pessoas com deficiência em eventos realizados na capital recebeu parecer pela aprovação. De acordo com o texto, em caso de descumprimento da medida, os responsáveis ficam sujeitos a multa, dobrável em caso de reincidência. Outra proposição que afeta esse público também obteve parecer favorável. Apresentado por Eleine Matozinhos (PTB), o PL 510/13 sugere que se proíba o atendimento de gestantes, pessoas idosas e com deficiência nos andares superiores de agências bancárias que não possuam escadas rolantes ou elevadores. O objetivo, segundo a parlamentar, é trazer mais conforto e segurança para usuários com dificuldades de locomoção.  Antes de seguir para sanção ou veto do prefeito, os dois projetos ainda precisam votados em 1º turno no Plenário.

Também recebeu parecer pela aprovação o projeto de lei 664/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) que sugere criar o Parque Municipal do Bairro Milionários, região do Barreiro, em área de 100 mil m², no entrono das ruas Aracapá, Camassari, Cananéia, Boêmia e Jericó, dentre outras.  O objetivo, segundo o parlamentar, é recuperar a área verde, considerada primordialmente de preservação ambiental.

Lixo reciclável

A comissão apreciou, em 2º turno, os PLs 205/13 e 38/13, de autoria dos vereadores Joel Moreira Filho (PTC) e Léo Burguês de Castos (PTdoB), respectivamente. O primeiro propõe tornar obrigatório, tanto em residências quanto em estabelecimentos comerciais, o acondicionamento do lixo orgânico e do material reciclável em embalagens separadas. A comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda nº 1, apresentada pelo próprio autor da proposta, que específica que a obrigatoriedade vale apenas para as áreas da cidade abrangidas pelo serviço de coleta seletiva. Já o projeto de autoria de Léo Burguês, propõe autorizar a Prefeitura a ceder o direito de uso de imóveis pertencentes ao patrimônio público municipal a associações que trabalham no recolhimento e tratamento de animais abandonados. A comissão emitiu parecer pela aprovação da emenda nº 1, de autoria do vereador Preto (DEM), que retira do texto original artigo que determina caber ao Executivo a identificação dos imóveis a serem destinados a esse fim.

Audiências Públicas

A Comissão emitiu parecer favorável à realização de três audiências públicas. No dia 5 de novembro, por requerimento do vereador Wellington Magalhães (PTN), a comissão vai debater a situação das obras de recuperação viária da Rua João Batista Vieira  e da reforma da Praça Atalaia, no Bairro Camargos, realizadas como contrapartida da construção do residencial Mundi, da MRV Engenharia. O encontro vai ocorrer às 19h, nas Escola Eupídio Aristides de Freitas, que fica na Rua Maria Antônia Frágola, nº 50, Camargos.

No dia 21 de novembro, às 13h, a Comissão vai promover audiência pública para discutir a situação do empreendimento da Odebretch situado na Av. Raja Gabaglia, nº 2000, levando em conta os parâmetros urbanísticos e as consequências de sua implantação. A proposta da reunião foi apresentada pelo vereador Jorge Santos (PRB).

O colegiado emitiu ainda parecer pela realização de audiência pública conjunta com a Comissão de Administração Pública, no dia 19 de novembro, às 9h, no Plenário Amynthas de Barros, para conhecimento e discussão do projeto de operação urbana consorciada no entorno das Avenidas Antônio Carlos/Pedro I, e nos corredores Tereza Cristina e Andradas. Juninho Paim (PT) foi o autor do requerimento para a reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional