Em meio a debate, plenário decidiu pela manutenção de vetos

Reunião extraordinária nesta quinta-feira (21/11) foi marcada pelo debate entre a bancada de oposição e os parlamentares que compõem a base do Executivo. Vereadores apontaram a falta de diálogo da Prefeitura com o Legislativo e a população, questionando os vetos aos projetos de lei dos parlamentares. A base de governo defendeu a argumentação do prefeito pelos vetos e garantiu a manutenção de oito deles. Entre os temas, instalação de coberturas nas passarelas, oferta de veículos para locação acessíveis a pessoas com deficiência e obrigatoriedade dos hospitais comunicarem aos conselhos tutelares sobre casos de abuso de drogas por crianças e adolescentes. A reunião foi encerrada antes da votação dos demais itens por falta de quórum. O restante da pauta deve ser apreciado na reunião desta sexta-feira (22/11).

Veto parcial ao projeto de lei 77/13, de autoria do vereador Leonardo Mattos (PV), subtraiu do texto a determinação de prazo legal para que unidades de saúde comuniquem ao Conselho Tutelar regional os casos envolvendo consumo de álcool e drogas por crianças e adolescentes. O projeto original previa a regulamentação da lei em até 30 dias após sua publicação, no entanto, o artigo referente foi vetado pelo Executivo. Também foi suprimido o parágrafo que obrigava os conselhos tutelares a comunicar os pais e demais autoridades sobre o caso em prazo máximo de 48h.

Para o vereador Leonardo Mattos (PV), a supressão do parágrafo transforma o texto em uma legislação inócua, uma vez que não haverá controle sobre o cumprimento das determinações. Líder de governo na Casa, o vereador Preto (DEM) explicou que, conforme argumentação da Prefeitura, não seria competência do Legislativo definir os prazos.

Vetos totais

Também foram mantidos sete vetos totais aos seguintes projetos de lei:

PL 9/13, de Adriano Ventura (PT), que tornaria obrigatória a instalação de cobertura para passarela com extensão igual ou superior a 100 metros.

PL 81/13, de Leonardo Mattos (PV), que previa a obrigatoriedade de empresa prestadora do serviço de locação de veículos adaptar 2% (dois por cento) de sua frota para atendimento às pessoas com deficiência.

PL 162/13, de Veré da Farmácia (PTdoB), que obrigaria os fiscais municipais das Gerências Regionais de Fiscalização de Posturas e Atividades em Vias Públicas a apresentarem exemplar do Código de Posturas do Município de Belo Horizonte, no ato da notificação ou autuação, do proprietário ou responsável pelo estabelecimento ou imóvel.

PL 142/13, de Preto (DEM), que estabelecia critérios para apresentação de notificação de multa de trânsito e para emissão de guias para pagamento, incluindo letra legível e identificação do agente de trânsito responsável.

PL 150/13, de Pablo César Pablito (PV), que instituía o Programa de Distribuição Gratuita de Fraldas Descartáveis no Município.

PL 323/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determinaria a substituição das tampas de bueiros de ferro e de bronze por tampas feitas de concreto ou de outro material não metálico nos logradouros públicos do Município.

PL 148/13, de Pablo César Pablito (PV), que determinava a publicidade da localização dos radares de controle de velocidade de veículos, fixos ou móveis, no site da Prefeitura de Belo Horizonte.

Em pauta

Com 22 projetos de lei em pauta e um veto sobrestando, os parlamentares irão realizar nova reunião extraordinária nesta sexta-feira (22/11), a partir das 14h30, no plenário Amynthas de Barros. Entre os projetos a serem apreciados estão o PL 682/13  , de autoria do Executivo, que flexibiliza a regulamentação da Área de Diretrizes Especiais do Bairro Cidade Jardim (região Centro-Sul) e o PL 351/2013, também apresentado pela Prefeitura, que define medidas relativas à Copa das Confederações FIFA 2013 e à Copa do Mundo FIFA 2014. As reuniões extraordinárias estão convocadas até segunda-feira (25/11).  

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional