Segurança pública será tema de quatro audiências públicas na Comissão

Aprovadas na última reunião ordinária da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, realizada na última quinta-feira (7/11), quatro audiências públicas reunirão representantes do poder público e moradores de diferentes regiões da cidade para debater questões referentes à segurança pública. Projetos de lei que beneficiam o consumidor também receberam pareceres favoráveis.

A requerimento do vereador Marcelo Aro (PHS), a Comissão vai discutir problemas referentes à segurança pública no Bairro Serra, na região Centro-sul, e nos bairros Santa Inês, Nova Vista e Boa Vista, na região Leste da capital. As audiências foram agendadas respectivamente para os dias 20 e 27 de novembro, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Tendo em vista a alarmante ocorrência de crimes no Bairro Lindeia, no Barreiro, o vereador Marcelo Álvaro Antônio (PRP) solicitou a realização de audiência com a finalidade de debater sobre a segurança pública na região. O encontro também será no dia 27 de novembro às 19h30, na Escola Estadual João Bosco Penido Burnier, localizada no bairro.

Já no dia 26/11, também no período noturno, será discutida a situação de insegurança diante da recorrência de crimes violentos no Bairro Padre Eustáquio, na região Noroeste, bem como a adoção de medidas de prevenção da criminalidade. Requerida pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), a  audiência será às 19h, na Escola Estadual Padre Eustáquio.

As datas, locais e horários das audiências serão confirmados oportunamente.

Direito do consumidor

Em benefício da saúde pública e do cumprimento dos direitos do consumidor, receberam pareceres favoráveis os PLs 363/13, de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que determina a instalação de lavatórios em estabelecimentos que comercializam produtos no local para consumo imediato, e 523/13, de Marcelo Aro, que obriga a instalação de dispositivo que permita ao consumidor visualizar a realização de atividades relacionadas à manipulação dos alimentos.

Criança e adolescente

Foi apreciado ainda na Comissão o PL 405/13, também de Sérgio Fernando, que estabelece critérios para a formulação de indicadores sociais relativos à criança e o adolescente no município de Belo Horizonte. Considerando a diligência baixada ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, que controla a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente na cidade, o relator Pedro Patrus (PT) deu parecer pela aprovação com apresentação de Emenda Substitutiva ao projeto.

Já o PL 622/13, de Marcelo Aro, que obriga a apresentação de vídeos educativos sobre cidadania para alunos da rede municipal, recebeu de Patrus parecer pela rejeição, segundo o qual as questões atinentes à educação básica já se encontram devidamente estabelecidas na legislação federal. Com base no inciso VIII do artigo 74 do Regimento Interno, que prevê a emissão de um novo parecer caso o relator concorde com as alterações sugeridas, o vereador terá prazo de cinco dias para emissão de um novo parecer.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional