Meio Ambiente aprova desconto no IPTU para quem faz coleta seletiva

A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana realizou reunião extraordinária nesta quinta-feira (19/12), em que emitiu pareceres favoráveis a cinco projetos de lei que tramitam na Casa. O colegiado ainda aprovou requerimento para realização de audiência pública que irá discutir a construção de um novo edifício circunvizinho à Mata das Borboletas (Sion, região centro-sul), a ser realizada no dia 20 de fevereiro de 2014, às 19h, no plenário Helvécio Arantes.

Dentre os projetos com parecer pela aprovação, está o PL 146/13, de autoria do vereador Pablo César “Pablito” (PV), que tramita em 2º turno. O projeto altera a classificação de trecho da Rua José do Patrocínio, entre as ruas Castigliano e Francisco Bicalho, próximo à Avenida Teresa Cristina. Segundo o autor, o parecer emitido em 16 de maio de 2011 pelo Conselho Municipal de Política Urbana (Compur) relatou que a rua, classificada como “Via Preferencialmente Residencial (VR)”, “é ocupada unicamente para usos não residenciais”, e pode ser alterada para Via de Caráter Misto (VM). O projeto propõe essa alteração.

Também receberam pareceres pela aprovação, em 1º turno, os projetos de lei 712/13, 791/13, 794/13 e 859/13. O primeiro, de autoria do vereador Wellington Bessa “Sapão” (PSB), dispõe sobre abatimento no IPTU para quem realizar coleta seletiva do lixo domiciliar. O abatimento é de 10% para condôminos de apartamentos e proprietários de imóveis residenciais que realizarem coleta e doarem para cooperativas e associações de catadores de materiais recicláveis cadastradas. "Em Belo Horizonte, milhares de pessoas produzem toneladas de lixo todos os dias. O mais importante, no entanto, é que grande parte desse lixo poderia ser reaproveitado, sendo transformado em renda para as associações e cooperativas”, justificou o autor.

Já o PL 791/13, de autoria do vereador Professor Ronaldo Gontijo (PPS), altera o artigo 48 da Lei nº 8.616/03, que contém o Código de Posturas do Município de Belo Horizonte. Segundo o autor, a alteração visa impedir o uso de logradouro público para estacionamento de veículos sob a responsabilidade de estabelecimentos que comercializam veículos, peças e assessórios e que prestam serviço de manutenção, reparação e locação de automóveis. Proíbe, ainda, o abandono de veículos em logradouros públicos. Para Gontijo, “o objetivo da proposta é assegurar a fluidez do trânsito nas vias lindeiras a imóveis destinados a tais atividades e também garantir que as atividades abrangidas pela proposta funcionem de forma segura”.

Obrigar as casas noturnas a instalar dispositivo eletrônico de contagem de pessoas presentes no estabelecimento é o objetivo do projeto 794/13, de autoria do vereador Veré da Farmácia (PT do B). “O presente projeto busca não apenas auxiliar os órgãos públicos de fiscalização e controle, mas também possibilitar que os consumidores que frequentam esses estabelecimentos tornem-se os fiscais, para que em Belo Horizonte não aconteça qualquer tragédia semelhante à ocorrida em Santa Maria, no Rio Grande do Sul”.

Capitão Eduardo

De autoria do Executivo, o projeto de lei 859/13, que institui a Operação Urbana BH Morar/ Capitão Eduardo, na região Nordeste da capital, também recebeu parecer pela aprovação, já em 2º turno. Segundo o Executivo, “a proposta consiste em viabilizar um plano de urbanização ordenado e sustentável na região inibindo, dessa forma, processos de degradação ambiental deflagrados, principalmente, por processos irregulares e descontrolados de ocupação urbana”.

Estiveram presentes na audiência os vereadores Alexandre Gomes (PSB), Autair Gomes (PSC), Elaine Matozinhos (PTB) e Iran Barbosa (PMDB).

Extraordinárias

As comissões de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário e de Orçamento e Finanças Públicas também realizaram reuniões extraordinárias nesta quinta-feira (19/12). Na primeira, receberam pareceres pela aprovação os projetos de lei 146/13 e 859/13. Na segunda, foi aprovado o parecer favorável ao PL 859/13, que fica concluso para ser votado em plenário.

Na Comissão de Desenvolvimento Econômico, estiveram presentes os vereadores Antônio Torres “Gunda” (PSL), Wagner Messias “Preto” (DEM) e Silvinho Rezende (PT). Já na Comissão de Orçamento, marcaram presença os vereadores Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (PRB), Juliano Lopes (SDD) e Tarcísio Caixeta (PT).

Superintendência de Comunicação Institucional