Consumo responsável da água está em pauta na Câmara

Diante de números recordes de consumo de água no país e o recente blecaute que atingiu 13 estados e o Distrito Federal na última semana (4/2), projetos de lei em tramitação na Câmara levantam no Legislativo a discussão sobre a preservação, o reaproveitamento e o consumo sustentável da água. Entre as medidas, estímulo à utilização de fontes alternativas para captação de água, campanhas de conscientização dos usuários e instalação do “telhado verde” em edificações acima de três andares.

Assinado pela bancada do PT e outros 15 vereadores, o PL 571/13 estabelece normas específicas para a captação, a conservação e o uso da água nas edificações do município. De acordo com o texto, os projetos de novas edificações devem prever sistemas hidráulico-sanitários que visem à sustentabilidade dos recursos hídricos, sendo medida condicionante para o certificado de “habite-se”. Entre os dispositivos a serem aplicados estariam bacias sanitárias de volume reduzido de descarga; chuveiros e lavatórios de volumes fixos de descarga e torneiras dotadas de arejadores.

O projeto determina a utilização de fontes alternativas de água, por meio do armazenamento e do reaproveitamento da água das chuvas para atividades que não exijam água tratada, tais como lavagem de roupa, de veículo, de vidros, de calçadas e pisos, assim como rega de jardim e hortas. Ainda, a proposta determina a implantação de medidas para conscientização das pessoas sobre a importância do uso racional da água, através de campanhas educativas, aulas em escolas públicas e palestras. O projeto aguarda parecer da comissão de Saúde e Saneamento para concluir a tramitação em 1º turno nas comissões de mérito. O texto estará pronto para inclusão na pauta de votação do plenário.

Presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, Célia Rennó destaca o aumento da população e o crescente consumo da água, que aos poucos vem mudando no país. “A água é um recurso finito e deve ser usada com consciência. A população brasileira está começando a entender isso”, afirmou a especialista.

Para Célia Rennó, a cobrança de taxas mais altas para utilização da água surtiu efeito entre os usuários. “Em razão do impacto financeiro, o uso da água como insumo na indústria tem se tornado mais consciente nos últimos trinta anos”, alertou. “Há alguns anos, o consumo de água pelas indústrias na Região Metropolitana de Belo Horizonte representava 15%, hoje não chega a 7%”, completou.

A especialista aponta para a importância das iniciativas de conscientização e estímulo aos cuidados ambientais, mas destaca a necessidade de se pensar ações conjuntas e mais concentradas. “Há uma necessidade de conscientizar, mas precisamos trabalhar mais agregados, aplicar as leis que já existem e fiscalizar o cumprimento”, destacou Rennó, sugerindo medidas que garantam a efetividade das ações para a conservação dos recursos hídricos.

Meio ambiente

Em perspectiva semelhante ao PL 571/13, o projeto de lei 698/13, de autoria do vereador Jorge Santos (PRB), cria o Programa de Conservação e Utilização Racional da Água nas Edificações, determinando também medidas de estímulo à economia da água e combate ao desperdício em novas construções. Concluso em 1º turno, o PL aguarda apreciação em plenário.

Também o PL 460/13, de Juliano Lopes (SDD), dispõe sobre o uso racional da água tratada em imóveis residenciais e comerciais da cidade. O projeto obriga a Prefeitura a criar políticas de educação e promoção do consumo racional e razoável da água. O texto prevê a participação popular na elaboração das ações, a experimentação de métodos de reaproveitamento da água e a regularização em áreas com saneamento prejudicado. O PL também aguarda inclusão na pauta de votação, ainda em 1º turno.

Como estímulo aos cuidados ambientais, o PL 7/13, de Adriano Ventura (PT), prevê benefício tributário aos contribuintes que atuarem na preservação, proteção e recuperação do meio ambiente, por meio do Programa de Incentivo ao Desconto no IPTU, denominado 'IPTU Verde'. De acordo com o texto, os proprietários de imóveis que utilizarem materiais sustentáveis para duas construções, assim como sistemas de captação de água da chuva, de reuso de água e de aquecimento solar, terão descontos de 2% a 6% no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Concluso em 1º turno, o PL aguarda apreciação em plenário.

Já o PL 963/14, de Léo Burguês de Castro (PTdoB), determina a obrigatoriedade da instalação do "telhado verde" em condomínios residenciais e comerciais com mais de três andares. As edificações deverão aplicar cobertura de vegetação arquitetada sobre a laje de concreto, de modo a absorver o escoamento superficial, reduzir a ilha de calor, diminuir a demanda de ar condicionado e melhorar o microclima da região. O PL começa a tramitar na Casa e deve passar pelas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente e Política Urbana antes de seguir para votação.

Superintendência de Comunicação Institucional

Foto: (2) Amanda B. Almeida, (3) Francisco-Santo Antônio do Monte