Comissão vai debater destino dos resíduos retirados da Pampulha

Reunida na tarde desta quinta-feira (27/03), a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana anunciou preocupações com as obras de desassoreamento da Lagoa da Pampulha, especialmente o local de descarte do material retirado da represa. Temendo outros danos ao meio ambiente com a destinação imprópria, os parlamentares solicitaram e aprovaram a realização de audiência pública para debater o tema com o Executivo. O encontro está previsto para o dia 28/4, às 13h, na Câmara Municipal. A comissão decidiu alterar os dias de suas reuniões ordinárias, passando a realiza-las às segundas-feiras, a partir das 13h, no plenário Camil Caram. A mudança terá validade a partir do dia 14 de abril.

Solicitada pelo vereador Gilson Reis (PCdoB), outra audiência pública aprovada pela comissão irá discutir a falta de infraestrutura no Bairro Montes Claros (regional Nordeste) e a demanda por regularização fundiária na região. O encontro está previsto para 16/4, às 19h30, na Escola Municipal Professora Acidália Lott (Bairro Paulo VI).

Projetos de lei

Dois projetos de lei em análise na comissão receberam pareceres favoráveis a sua aprovação em plenário, ainda em 1º turno. De autoria do vereador Doutor Sandro (Pros), o PL 836/13 obriga os salões de beleza que oferecem serviços de manicure e pedicure a afixar cartaz com informações sobre medidas de prevenção à hepatite. De acordo com o texto, o informativo deve orientar modo e tempo de esterilização dos instrumentos, lista de materiais descartáveis que devem ser usados, formas de utilização e alertas sobre os riscos de contágio da doença.

Já o PL 993/14, de autoria do Executivo, institui a Operação Urbana Simplificada do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais (TRT), que prevê intervenções urbanísticas que permitam a instalação e funcionamento da nova sede do TRT em área que abrigava a antiga Escola de Engenharia da UFMG (região central). De acordo com o projeto, a operação flexibiliza o coeficiente de aproveitamento na área a ser edificada e determina como contrapartida ao empreendedor a restauração e recuperação das antigas instalações da Escola de Engenharia, bens culturais tombados localizados nas ruas da Bahia, Espírito Santo e Guaicurus.

Confira o resultado completo da reunião.

Participaram da reunião os vereadores Leonardo Mattos (PV), Autair Gomes (PSC), Wellington Magalhães (PTN) e Tarcísio Caixeta (PT).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional