Plenário aprovou reajuste aos auditores e procuradores municipais

Em reunião extraordinária na tarde desta sexta-feira (28/3), os vereadores aprovaram em 2º turno projeto de lei que garante recomposição salarial aos procuradores, auditores e demais carreiras da Administração Tributária do Município. De autoria do Executivo, o PL 995/14 concede reajustes e institui gratificações pelo cumprimento de metas e pela melhoria no desempenho dos servidores. A plenária foi acompanhada por dezenas de outros servidores municipais que atuam como assistentes da procuradoria, exigindo a revisão salarial da categoria e participação nas gratificações. Os assistentes não foram contemplados no projeto aprovado, mas negociaram a formação de comissão para debater o tema com a Secretaria Municipal de Governo na próxima semana.

Aprovado em 2º turno, na forma da emenda substitutiva nº7, o PL 995/14 garante a reestruturação remuneratória dos auditores fiscais do município, por meio de reajuste nos vencimentos-base e aumento no valor das gratificações por desempenho coletivo. O projeto prevê, ainda, recomposição salarial para os procuradores municipais, aumentado a gratificação por êxito judicial e instituindo gratificação por metas jurídicas coletivas, no valor de R$ 7.804,69, a ser paga na proporção das metas alcançadas. Conforme o texto substitutivo aprovado, também serão contemplados com o reajuste os servidores das carreiras da Administração Tributária, como tesoureiros e agentes fazendários.

Assistentes

Os parlamentares destacaram a importância da valorização do serviço público, apontando o trabalho essencial dos assistentes da procuradoria no bom desempenho e cumprimento de metas dos procuradores nos processos judiciais. Os vereadores apresentaram contracheques de alguns servidores, anunciando que os salários médios variam entre R$ 600,00 e R$ 900,00.

Nessa perspectiva, emenda apresentada pelo vereador Pablo César “Pablito” (PV) previa a destinação de 20% das gratificações por metas aos assistentes. O texto não chegou a ser apreciado pelo plenário, sendo prejudicado pela aprovação antecipada da emenda nº7.

Em acordo com os parlamentares, o líder de governo na Casa, vereador Preto (DEM), garantiu a realização de reunião na próxima semana entre representantes da categoria, vereadores e o secretário municipal de Governo, Josué Valadão.

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional