Pulseira com sensor eletrônico em recém-nascido em discussão

A Comissão de Saúde e Saneamento reuniu-se nesta terça-feira (11/3), quando aprovou pareceres favoráveis a quatro projetos de lei e emendas a dois projetos, e acatou um requerimento. Também foram eleitos o presidente e o vice-presidente do colegiado.

Recebeu parecer pela aprovação o PL 779/13, em 1º turno, de autoria do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), que dispõe sobre a obrigatoriedade de se utilizar pulseira com sensor eletrônico sonoro, para identificação e segurança de recém-nascido, nas maternidades públicas, privadas e hospitais de Belo Horizonte. As maternidades e hospitais devem instalar nas suas saídas sistemas que acionem o dispositivo sonoro das pulseiras. O autor justificou o projeto afirmando que “constitui-se em mais uma contribuição à luta para reverter a atual situação de insegurança das maternidades, em razão dos inúmeros casos de troca ou sequestro de recém-nascidos”. Segundo ele, a sistemática atual de proteção é principalmente feita com pulseiras, muitas vezes de papel, que podem facilmente ser retiradas.

Outros projetos

Tiveram ainda pareceres pela aprovação os projetos: 767/13, em 1º turno, de autoria de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV) e outros 20 vereadores, que estabelece a implantação do Programa Municipal de Vacinação contra o HPV (Human Papiloma Virus) no município; 770/13, em 1º turno, proposto pela vereadora Elaine Matozinhos (PTB), que dispõe sobre a instituição do Programa Cidade Sustentável; 799/13, em 1º turno, sugerido pelo vereador Marcelo Aro (PHS), instituindo a Semana de Conscientização sobre o Autismo na rede municipal de ensino.

Um dos projetos com parecer pela aprovação de emenda aditiva, que visou corrigir erro de falta de dotação orçamentária, foi o 515/23, em 2º turno, de autoria do vereador Bim da Ambulância (PTN). A intenção do PL é instituir a obrigatoriedade da criação e da realização de curso básico de primeiros socorros aos cidadãos de Belo Horizonte, a ser ministrado pelo SAMU/BH. “O curso que estamos propondo oferece conhecimentos em atendimento pré-hospitalar e será ministrado pelo SAMU, que tem todas as áreas profissionais necessárias para esse tipo de atendimento. Não podemos mais mexer em vítimas ou removê-las em atendimento primário. A prioridade é dar capacidade a toda a população para atender possíveis vítimas de acidentes”, defendeu Bim.

O PL 190/13, em 2º turno, de autoria do vereador Pablo César- Pablito (PV), também teve emendas aprovadas. O projeto dispõe sobre o gerenciamento ambientalmente adequado dos resíduos eletroeletrônicos. A emenda substitutiva nº 1 modifica um artigo do texto original, estabelecendo que as empresas obrigadas a fazer projeto de coleta e destinação final ambientalmente adequada contratem, preferencialmente, serviços prestados pelas organizações de catadores de materiais recicláveis de Belo Horizonte.

O substitutivo-emenda nº 2 traz como principais modificações mudanças no conceito de resíduos eletrônicos; contratação preferencial de serviços prestados por organizações de catadores de material reciclável de Belo Horizonte pelas empresas que devem fazer projeto de coleta e destinação de resíduos. Também foi retirado artigo que indica que o Executivo estabelecerá que as empresas declarem os componentes eletroeletrônicos de seus produtos e as quantidades comercializadas anualmente.

O Projeto 786/13, em 1º turno, de autoria do vereador Pablo César- Pablito (PV), teve parecer pela rejeição. O PL proíbe a exigência de caução de qualquer natureza para internação de pacientes em hospitais ou clínicas da rede pública ou privada, em casos de urgência ou emergência. Também proposto por Pablito, o projeto de lei 802/13, que institui a Política Municipal de Resíduos Sólidos, teve votação por proposta de diligência, e continua na comissão.

Eleição

Durante a reunião, foi aprovado que os vereadores Bim da Ambulância (PTN) e Dr. Nilton (PROS) ficarão, respectivamente, na presidência e vice-presidência do colegiado até o dia 30 de junho. Depois dessa data, os cargos serão trocados entre os dois vereadores.

Os vereadores também aprovaram requerimento do vereador Léo Burguês de Castro (PT do B), que pede adiamento - para data a ser decidida posteriormente - da audiência pública sobre a inexistência de rede de saneamento e de abastecimento de água no Bairro Montes Claros (localizado na região Nordeste), que seria realizada no dia 16/03.

Participaram da reunião os vereadores Bim da Ambulância (PTN), Dr. Nilton (PROS), Ronaldo Gontijo (PPS) e Veré da Farmácia (PT do B).

Assista aqui à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional