Vistoria em piscinas pode condicionar concessão de alvará

Clubes, hotéis e outros espaços que disponibilizam piscinas para uso coletivo podem precisar comprovar manutenção adequada dos equipamentos para renovação de suas licenças de funcionamento. A regulamentação está prevista em projeto de lei que tramita na Casa e foi debatida em audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta segunda-feira (19/5). Bombeiros, arquitetos, desportistas e representantes da Prefeitura apoiaram a iniciativa. Foi encaminhada a realização de nova audiência pública no próximo semestre, que possa reunir as diretorias dos clubes recreativos da cidade e ouvir as entidades sobre o tema.

“O que queremos é criar um marco legal para garantir mais segurança para nossas crianças nas piscinas de Belo Horizonte”, afirmou o vereador Joel Moreira Filho (PTC), lembrando incidente trágico ocorrido no início de janeiro, quando uma criança de oito anos se afogou em piscina do Jaraguá Country Club (Pampulha), após brincar no toboágua e ter o cabelo sugado pelo ralo da piscina.

Requerente da audiência e autor do PL 979/14, Moreira Filho explica que o projeto obriga estabelecimentos que possuem piscinas de uso coletivo, como clubes, escolas, centros comunitários, hotéis e pousadas, a apresentar, anualmente, laudo técnico de vistoria e manutenção desses equipamentos, como condicionante para a obtenção e renovação de alvará de localização e funcionamento. De acordo com o texto, o laudo deve ser assinado por engenheiro registrado no Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG). O PL tramita em 1º turno e aguarda apreciação das comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor antes de seguir para votação em plenário.

Fiscalização

O Corpo de Bombeiros de Minas Gerais afirmou que é feita uma vistoria anualmente nas piscinas, nos meses que antecedem o verão, época de maior demanda e utilização dos equipamentos. A instituição explicou, no entanto, que a manutenção é responsabilidade do proprietário e que é necessária a fiscalização regular.

Representada pela Secretaria Municipal de Governo, a Prefeitura apoiou a iniciativa, explicando que a concessão de alvará, atualmente, não exige a vistoria prévia das piscinas e que, após a liberação, os dados são enviados à Secretaria Municipal Adjunta de Fiscalização que, eventualmente, realiza a visita ao local. A PBH afirmou que o alvará tem validade de cinco anos e que, sendo aprovado o projeto de lei, não seria problema exigir os cinco laudos anuais no momento da renovação. O Executivo sugeriu que seja definido um modelo de laudo a ser seguido por todos os estabelecimentos.

Informação

A Federação Aquática Mineira destacou a importância de se fornecer mais informações aos usuários das piscinas. A entidade explicou que o conhecimento de dados técnicos como temperatura da água e profundidade podem reduzir riscos e danos ao usuário, que muitas vezes salta nas piscinas e acaba se machucando ao atingir o fundo. A Federação também apontou a urgência em se construir mais piscinas públicas na cidade, como forma de popularizar os esportes aquáticos e ensinar a natação, minimizando as chances de afogamento.

“A instalação de filtro adequado, a distribuição devida dos ralos de sucção, a ampla e clara divulgação e publicidade de instruções de uso e dos riscos das piscinas podem evitar tragédias”, alertou o vereador Joel Moreira Filho.

Transporte

Em reunião extraordinária após a audiência pública, a Comissão de Desenvolvimento, Transporte e Sistema Viário aprovou a realização de outra audiência que irá debater a integração no transporte coletivo público municipal. Requerida pelo vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB), a reunião irá discutir os ônibus suplementares que circulam na cidade e a redução de 50% na tarifa paga pelo usuário no segundo ônibus. O debate está previsto para o dia 3 de junho, às 19h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Participaram da reunião os vereadores Joel Moreira Filho (PTC), Preto (DEM), Silvinho Rezende (PT) e Valdivino (PPS).

Confira o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional