Projetos aprovados na Comissão incentivam preservação ambiental

A preservação do meio ambiente integra os objetivos de três dos quatro projetos de lei que receberam parecer favorável em 1º turno na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. Na reunião desta terça-feira (3/6), foi aprovado ainda pedido de diligência ao PL que prevê a oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos (FiQ) em BH e a solicitação de informações ao Executivo sobre os gastos da Prefeitura com o Carnaval 2014.

De autoria do vereador Adriano Ventura (PT), recebeu parecer pela aprovação o PL 824/13, que propõe a criação do Parque Municipal Adalberto Pinheiro em área verde localizada no Bairro Novo das Indústrias, na Regional Barreiro. Segundo o autor, a implantação do equipamento visa aproximar a capital mineira das metas propostas pela Organização Mundial de Saúde, que recomenda o mínimo de 12m² de área verde por habitante.

Também receberam pareceres favoráveis os PLs 818/13 e 850/13, ambos de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV). O primeiro isenta do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) áreas de preservação do solo e vegetação, localizadas no entorno de nascente, olho d’água perene ou curso d’água; o segundo concede desconto de até 20% no mesmo imposto a imóvel com área externa mantida em solo natural, preservando a cobertura vegetal e a absorção das águas pluviais. A medida não se aplica a lotes vagos ou edificações abandonadas.

Festival de Quadrinhos

Sérgio Fernando (presidente) e os vereadores Adriano Ventura, Gilson Reis (PCdoB) e Coronel Piccinini (PSB) aprovaram ainda o pedido de diligência do relator ao PL 842/13, de autoria do Professor Wendel (PSB), que dispõe sobre a oficialização do Festival Internacional de Quadrinhos (FIQ-BH) de Belo Horizonte, a ser realizado a cada dois anos. O PL prevê a curadoria de profissionais especializados e a realização de parcerias para viabilizar o evento.

Vacinação anti-HPV

Seguirá ao plenário sem parecer da Comissão o PL 767/13, que implanta em Belo Horizonte o programa municipal de vacinação contra o Human papiloma vírus (HPV). O parecer favorável do relator Daniel Nepomuceno (PSB) não pôde ser votado pelos vereadores presentes, já que todos são coautores do projeto. Em seu relatório, Nepomuceno apresentou emenda determinando a inclusão da medida na LDO e na LOA do exercício civil subsequente à publicação da lei, possibilitando sua aplicabilidade.

Carnaval 2014

Apresentado por Gilson Reis, foi aprovado ainda o encaminhamento de pedido de informações pormenorizadas em relação aos gastos da Prefeitura no Carnaval 2014, contendo dados como o custo total do evento; ações promovidas, apoiadas e patrocinadas pela PBH; a infraestrutura instalada para a realização das atividades (cercamento, arquibancadas, banheiros e outros) e o custo de cada uma, com apresentação de contratos e documentos fiscais; valor repassado por bloco caricato e escola de samba e as datas dos desembolsos; valores pagos a cada artista e banda contratados para o carnaval, com cópia de contratos e documentação fiscal.

Alegando o crescimento da festa e sua consolidação como opção cultural e turística para a cidade, o vereador também quer saber quais as ações já realizadas para o planejamento do Carnaval de 2015.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional