Audiência discutiu medidas de prevenção a incêndios

A prevenção e o combate a incêndio em eventos e edificações de uso coletivo foram tema de audiência pública nesta quinta-feira (11/9), na Câmara Municipal de Belo Horizonte.  A Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana recebeu representantes do poder público e de entidades empresariais para debater o projeto de lei 102/13, que propõe tornar obrigatória a instalação e manutenção de unidade de prevenção e combate a incêndio e primeiros socorros, composta por bombeiro civil, em atividades instaladas em edificações com mais de 5 mil m² ou em evento que recebam público superior a mil pessoas. O objetivo do encontro foi reunir os interessados para qualificar o projeto de lei, que já passou pelas comissões de mérito da Casa e está pronto para votação em plenário.

Representantes de entidades do setor comercial, como a Associação Comercial e Empresarial de Minas (ACMinas) e a Associação Mineira de Supermercados (Amis) avaliaram que o PL é relevante, mas lembraram que já existe uma série de normas que especificam medidas de segurança a serem seguidas pelos empreendedores da capital, como as instruções técnicas definidas pelo Corpo de Bombeiros.

Advogada da Amis, Katya Alves afirmou ainda que a obrigatoriedade de contratação de bombeiros civis pode onerar as atividades do setor comercial, trazendo prejuízos para empreendores e consumidores, já que os custos decorrentes da implantação dos novos funcionários tendem a ser repassados ao preço dos produtos.

Alves sugeriu, ainda, que as discussões sobre o projeto de lei sejam suspensas até que venha o público o resultado de decisão judicial sobre a validade da Lei 10.389/12, que também trata de medidas de prevenção contra incêndios, mas exige a contratação de unidades compostas de corpo de bombeiros civis por estabelecimentos que tenham mais de 3 mil m². Segundo a advogada, seria contraproducente investir na discussão sobre o projeto de lei enquanto o Judiciário não se posiciona a respeito de lei efetivamente aprovada sobre o tema.

Parlamentar membro da comissão, no entanto, defendeu a continuidade no debate. Como encaminhamento, propôs a criação de um grupo composto por parlamentares, por representantes da sociedade civil e grupos diretamente concernidos pelo projeto de lei, no intuito de encontrar soluções que melhor atendam ao interesse público.

Outras deliberações

Na reunião desta quinta-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, em 2ª turno, emitiu ainda parecer pela aprovação do PL 715/13, na forma do substitutivo-emenda nº 1. De autoria do vereador Juninho Los Hermanos (Pros), o texto sugere criar, em BH, campanha de incentivo ao descarte adequado de lixo. Os parlamentares aprovaram, ainda, a proposta para realizar, na segunda quinzena de outubro, audiência pública sobre o reaproveitamento das águas utilizadas nos imóveis de BH. O requerimento para reunião é de autoria do vereador Juliano Lopes (SD).

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional