Em pauta, seminário sobre poluição sonora e código ambiental

Foi aprovado requerimento para a realização de um seminário sobre poluição sonora e qualidade de vida na reunião ordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana desta quinta-feira (4/9). O evento será realizado no dia 27/11, das 8h às 20h, no Plenário Amynthas de Barros. Durante a reunião, também foi baixado em diligência o projeto de lei 1129/14, que cria o Código Ambiental de Belo Horizonte. Vereadores presentes querem mais informações sobre o PL que, segundo eles, muda completamente ou faz alterações muito grandes em leis já firmadas. Durante a reunião, foram aprovados seis requerimentos e apreciados quatro projetos de lei, todos em 1º turno.

A Comissão também pedirá um estudo técnico da Casa sobre a proposta do PL 1129/14. O vereador Alexandre Gomes (PSB) ainda acrescentou: “Pretendemos pedir ao plenário que aprecie a criação de uma comissão especial para estudar o projeto”.

Seminário

O vereador Leonardo Mattos (PV), que solicitou o seminário sobre poluição sonora, pretende unir vereadores e sociedade civil para discutir o problema. “Vamos fazer um acompanhamento das reclamações às delegacias e dos chamados à PM, análise da Lei do Silêncio no Município e de todos os projetos de lei em tramitação na Câmara sobre o tema. São tantos assuntos que só poderíamos estudá-los por meio de um seminário”, justificou.

Durante a reunião, também foi marcada a data de uma audiência pública solicitada pelo mesmo parlamentar, para discutir o uso, ocupação, acessibilidade, política fiscal e segurança da Avenida Silviano Brandão e seu entorno (região Leste de Belo Horizonte). O debate será no dia 18/9, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Segundo Mattos, comerciantes da avenida reclamaram que estão em “situação pré-falimentar” por causa de problemas viários que dificultam o comércio, como a mão-inglesa implantada no local e a falta de acessibilidade da via. Eles também estariam pedindo a permissão para utilizar o passeio aos sábados, domingos e feriados e para estacionamento ao longo da avenida.

Fícus

Quatro requerimentos de pedido de informações foram aprovados pelo colegiado. Todos são de autoria do vereador Pedro Patrus (PT) e relacionam-se à situação das árvores do gênero “fícus” nas avenidas Bernardo Monteiro e Barbacena, além da Praça da Boa Viagem. O parlamentar havia realizado uma audiência pública sobre o tema no dia 25/8.

O parlamentar pede informações à Cemig sobre o processo de podas de árvores; à BHTrans, sobre estudo de impacto da construção da Estação BRT – Bernardo Monteiro na área de proteção ambiental das árvores; à PBH, sobre cronograma de ações tomadas pela Prefeitura em relação à constatação de mosca-branca nos fícus, além de parecer técnico emitido pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) sobre a patologia e forma de tratamento; ao Ministério Público de Minas Gerais, a respeito de petição protocolada pelo Movimento Fica Fícus no Órgão, e caracterização da ação em curso no MP sobre o ordenamento da área das árvores e de política municipal de arborização e diretrizes de proteção ao bem cultural.

Projetos

Os vereadores também emitiram parecer pela aprovação do PL 1068/14, que altera a classificação da Rua Castelo de Cintra, no Bairro Castelo (região da Pampulha), de uso residencial para uso misto, admitindo comércio. Os projetos 968/14, de autoria do vereador Professor Wendel (PSB), que dispõe sobre o incentivo à criação dos “banheiros livres”, e 1134/14, proposto por Orlei (PTdoB), que altera a Lei 9.505/08, dispondo sobre o controle de ruídos sons e vibrações no Município, receberam parecer pela rejeição.

O projeto 968/14 incentiva a implantação de banheiros comerciais disponibilizados para a população, pelo proprietário, em caráter voluntário. Na justificativa, o relator, Alexandre Gomes, se reporta a ofício enviado pela Secretaria Municipal de Governo que afirma, entre outros questionamentos, que tal instrumento já existe no Município, sob a denominação “ante-sala”, criado pelo Decreto nº 5.616/87. O PL 1134/14 permite que às sextas-feiras, sábados e em vésperas de feriado, nos estádios Mineirão e Mineirinho (região da Pampulha), o nível de ruído seja estendido das 23h para as 3h. O relator, Leonardo Mattos, justificou seu parecer utilizando o argumento de aumento da poluição sonora. O parecer pela rejeição não impede que o projeto siga tramitando pelas outras comissões e Plenário. 

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional