COMISSÃO DE EDUCAÇÃO

Relator quer parecer da SMED sobre câmeras nas escolas

PL prevê vigilância em entradas, saídas e principas dependências

quarta-feira, 12 Novembro, 2014 - 00:00
Ronaldo Gontijo, Pelé do Vôlei e Professor Wendel, juntamente com Arnaldo Godoy, aprovaram o pedido de diligência

Ronaldo Gontijo, Pelé do Vôlei e Professor Wendel, juntamente com Arnaldo Godoy, aprovaram o pedido de diligência

Único item em pauta na reunião ordinária desta quarta-feira (12/11), recebeu aprovação da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto , Lazer e Turismo o pedido de diligência do relator ao PL 1240/14, do Delegado Edson Moreira (PTN), que prevê a implantação de câmeras de segurança nas escolas da capital. O pedido de informação por escrito será enviado à Secretaria Municipal de Educação (SMED), solicitando o posicionamento do órgão sobre a proposta.

Protocolado em agosto deste ano na Câmara Municipal, o Projeto de Lei 1240/14 obriga escolas públicas e particulares de Belo Horizonte a instalarem câmeras de monitoramento de segurança em suas entradas, saídas e principais dependências, visando a coibir quaisquer tipo de delitos que possam vir a ser cometidos por alunos, professores, funcionários ou visitantes.  O texto determina ainda que as imagens sejam preservadas por um período mínimo de 120 dias, podendo ser cedidas mediante solicitação da polícia judiciária.

A proposta proíbe, no entanto, que as câmeras sejam utilizadas de forma a afrontar a liberdade individual ou constranger qualquer membro da comunidade escolar. O descumprimento das determinações acarretará multa de R$ 10 mil, dobrada em caso de reincidência. Os estabelecimentos privados e públicos terão prazos de 180 e 730 dias, respectivamente, para se adequarem à norma. Para o autor, além de reduzir ocorrências de delitos no ambiente escolar, a medida inibirá a ação de delinquentes que intencionem invadir a instituição no intuito de cometer crimes e facilitará a apuração de eventuais ocorrências.

Benefícios e desvantagens

O projeto, que ainda será apreciado nas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e na de Orçamento e Finanças Públicas antes de ser votado em plenário em 1º turno, foi alvo de pedido de diligência pelo relator na Comissão de Educação, Pelé do Vôlei (PTdoB). Em seu relatório, o vereador pondera que, no aspecto de segurança, o projeto atende aos anseios da sociedade, mas “no que tange à formação do estudante enquanto forma de autonomia do seu ser e fazer, encontra um obstáculo ao promover o desenvolvimento das personalidades em formação sob a tutela de aparatos de vigilância, que em última instância, seriam um recurso superior a qualquer ação pedagógica para a constituição da personalidade cidadã.”

Baseado nessa dúvida, o relator julgou pertinente conhecer o posicionamento da Secretaria Municipal de Educação (SMED) sobre a questão, antes de emitir um parecer sobre a matéria. O pedido de diligência foi aprovado pelo presidente da Comissão, Ronaldo Gontijo (PPS), e os colegas Arnaldo Godoy (PT) e Professor Wendel (PSB). 

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional