Uso de veículos de tração animal em BH é debatido na Comissão Especial

De um lado, trabalhadores que sustentam suas famílias transportando volumes em antigas carroças puxadas por cavalos. De outro, denúncias de exploração e até mesmo maus tratos sofridos pelos animais, além dos impactos no trânsito e a própria segurança dos carroceiros, que circulam em vias cada vez mais saturadas. Em audiência na Câmara Municipal que debateu, na última quinta-feira (27/11), a situação da categoria, dos animais e sua possível substituição por veículos mecanizados, a Comissão Especial de Proteção e Defesa dos Animais se comprometeu a intermediar os diálogos com a Prefeitura no sentido de encontrar soluções que atendam às partes.

Diante de dezenas de trabalhadores e ativistas, o presidente da comissão e requerente da audiência, Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), lembrou debate sobre o tema realizado no último mês de março, no qual entidades de defesa dos animais cobraram a proibição da tração animal para transporte de carga no município. A principal proposta apresentada por eles, a implantação do “cavalo de lata” - uma espécie de carroça mecanizada, que dispensaria o uso dos animais – vem gerando a resistência dos carroceiros, que temem ficar sem trabalho. Eles também negam os maus tratos aos animais.

Segundo Tavares, o encontro sinaliza a disposição do poder público em dar continuidade ao debate e construir soluções conjuntas, afirmando que nenhuma medida deverá ser adotada sem o devido debate e adaptação. No último mês de outubro, um boato sobre a possível extinção da atividade provocou a manifestação de cerca de 120 carroceiros, que se reuniram na porta da Câmara Municipal para protestar. O 1º secretário da Casa, vereador Vilmo Gomes (PTdoB), que os recebeu na ocasião, reafirmou o compromisso da Casa em intermediar as negociações com a PBH, com vistas à preservação da categoria.

Adriano Ventura (PT), autor do projeto de lei do “Cavalo de Lata”, descreveu as vantagens desses veículos e os benefícios da experiência em outras cidades do país, que vêm migrando gradualmente para o modelo. Ressaltando que a proposta não tem caráter impositivo e sim autorizativo e regulatório em relação à atividade. O parlamentar explicou a opção pela suspensão do projeto e a necessidade da regulamentação da Lei Municipal 10.119, sancionada em 2011, que determina as espécies autorizadas, sua jornada de trabalho e garante boas condições de saúde para os animais, com a participação de todos os envolvidos.

Questão complexa

Defendendo os direitos da categoria e também dos animais, Ventura reforçou a existência de denúncias e testemunhos sobre o descumprimento de regras de conduta no trânsito e maus tratos aos animais, e solicitou aos membros da categoria que se organizem a fim de debater alternativas para a evolução da atividade sem prejuízo aos profissionais. Gilson Reis (PCdoB) abordou aspectos sociais, ambientais e culturais da questão, ressaltou a necessidade de buscar o diálogo antes de propor a normatização da atividade e criticou o descumprimento de acordos por parte da PBH, como o cancelamento da parceria com a UFMG para o monitoramento da saúde das mulas e cavalos, prevista na lei, que também foi criticada pelos carroceiros.

Dados apontam que existem hoje no município cerca de dez mil condutores de veículos de tração animal, atividade que remonta aos tempos da construção da cidade. Assegurando a atenção especial da Prefeitura sobre o tema, a representante das secretarias municipais de Governo e de Meio Ambiente, Maristela Miranda, que coordena a comissão responsável pela regulamentação da lei, relatou os avanços nas discussões que vêm sendo realizadas e afirmou que em fevereiro de 2015 será analisada a minuta do decreto resultante das discussões. A servidora lembrou ainda a recente criação, estruturação e montagem da equipe da Coordenadoria de Defesa dos Animais.

Representantes da BHTrans, das secretarias de Saúde, de Regulação Urbana e Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) relataram a colaboração e reafirmaram a disposição de cada órgão para a regulamentação da lei no que se refere às normas e condições para o tráfego, o licenciamento e a fiscalização dos veículos de tração animal.

Direitos dos animais

A principal preocupação das entidades que questionam a atividade, no entanto, diz respeito às denúncias de abandono e maus tratos aos animais. A presidente do Movimento Mineiro em Defesa dos Animais (MMDA), Adriana Araújo, além de outros militantes, afirmaram o respeito e a preocupação com a sustentabilidade dos carroceiros, manifestando a intenção de colaborar e estabelecer parcerias com a categoria. Eles lamentaram as ocorrências denunciadas, criticaram o pouco apoio oferecido pelo poder público no cuidado com os animais e pediram a regulamentação da lei sobre a atividade.

Representando o Grupo de Defesa da Fauna do Ministério Público Estadual, Edna Cardoso Alves apontou a necessidade de se equilibrar a função social e o aspecto humano da atividade com o direito à integridade e a dignidade dos animais. Ela incentivou os profissionais a considerar novas alternativas, buscando progresso pessoal e profissional. A defensora pública Cleide Nepomuceno elogiou a opção pelo diálogo, propôs a conciliação dos direitos e disponibilizou o apoio do órgão àqueles que eventualmente se sintam prejudicados pelos atos do poder público.

O presidente da associação dos carroceiros, Giovane Roberto Soares, reforçado por colegas presentes ao plenário, defendeu a utilização dos cavalos, afirmou o cumprimento das regras pelos profissionais e queixou-se do abandono do poder público, que não estaria cumprindo sua parte no acordo, e a proibição do uso de ferraduras de borracha, que segundo ele protegem a integridade e a segurança do animal.

Encaminhamentos

Após as respostas a alguns questionamentos e considerações finais dos participantes, Sérgio Fernando declarou apoio às reivindicações dos carroceiros, se dispondo a encaminhar à Prefeitura as queixas apresentadas na reunião, mas reforçou o foco da comissão especial e pediu a contribuição da categoria para garantir o bem estar dos animais. Gilson Reis sugeriu o acionamento da Secretaria de Governo em relação à utilização indevida das Unidades de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV) por grandes transportadoras de cargas, que estariam prejudicando o trabalho dos carroceiros.

Adriano Ventura se disponibilizou a rever a proposta que prevê a substituição gradual das carroças por “cavalos de lata”, mas pediu à categoria que procure tomar conhecimento dos benefícios, avalie a reconsidere a possibilidade de concordar com sua implementação, garantindo a evolução da atividade e prevenindo problemas a médio e longo prazo. Além disso, propôs a realização de reuniões e visitas às instalações destinadas à guarda e ao tratamento dos animais, na busca de construir soluções para os problemas identificados.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional