Vereadores aprovam audiência para discutir PL que cria Código de Saúde

O Projeto de Lei 690/13, que cria o Código de Saúde de Belo Horizonte, será tratado em audiência pública na Câmara Municipal no dia 13 de dezembro, às 8h. A reunião foi aprovada pela Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo aprovou, nesta quarta-feira (26/11), a requerimento do vereador Ronaldo Gontijo (PPS).

A Comissão também alterou o local da audiência pública que irá discutir propostas de mudanças na Educação de Jovem e Adulto (EJA). O evento foi transferido do Plenário Helvécio Arantes para o Plenário JK, que comporta maior número de participantes. A data e o horário permanecem os mesmos: dia 3 de dezembro, às 19h. Como já estava prevista a realização desta audiência desde o dia 19 de novembro, a comissão rejeitou requerimento de autoria do vereador Gilson Reis (PCdoB) que solicitava uma audiência para o dia 10 de dezembro com o objetivo de debater o mesmo assunto.

Música nas escolas

A Comissão emitiu parecer pela rejeição do PL 1111/14, proposto pelo vereador Sergio Fernando Pinho Tavares (PV). O projeto é composto por dois artigos. O primeiro proíbe a execução de músicas “com duplo sentido ou de conteúdo com apelo sexual” nas escolas públicas da rede municipal de ensino. Já o Artigo 2º dispõe que, caso se torne lei, a determinação entrará em vigor na data de sua publicação.

O autor do parecer pela rejeição, vereador Arnaldo Godoy (PT), entende que, caso aprovada, a proposta prejudicaria “o estudo das manifestações culturais da realidade e de diversos grupos sociais”. Ainda de acordo com ele, como as músicas com apelo sexual são executadas em rádios, tevês e em outros meios de comunicação, os professores devem atuar como mediadores dessas manifestações e mostrar a melhor opção aos alunos.

O projeto, que também foi rejeitado pela Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, já pode ser incluído na pauta do Plenário, onde precisa ser aprovado em dois turnos pela maioria dos vereadores presentes para, então, ser encaminhado à sanção ou veto do prefeito. Desde a reforma do Regimento Interno, que aconteceu no início deste ano, os pareceres pela rejeição emitidos pelas comissões não são suficientes para levar ao arquivamento dos projetos de lei. A única instância da Câmara capaz de arquivar o PL 1111/14 é o Plenário, caso vote pela rejeição da proposta.

Confira aqui o resultado completo da reunião.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional