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Assistência Social e uso racional de medicamentos na pauta da semana

Programas vão ao ar no canal 11 da TV a cabo

terça-feira, 30 Dezembro, 2014 - 00:00
Debate sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) considerou avanços e aprimoramentos necessários

Debate sobre a Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) considerou avanços e aprimoramentos necessários

Aprovada em 1993, fruto da mobilização de parlamentares, gestores e servidores públicos e da sociedade civil, a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas)ganhou status de política de Estado, dando início a uma gestão pública e participativa da questão no país. A mania brasileira de se automedicar e receitar a vizinhos e amigos desde o chazinho da vovó até analgésicos, anti-inflamatórios e ansiolíticos motivou em Belo Horizonte a criação da Semana de Conscientização contra o Abuso de Medicamentos. Os 21 anos da Loas e o uso responsável de medicamentos são os temas do Câmara Debate e no Câmara Entrevista desta semana, que estreiam respectivamente na quinta e sexta-feira, às 18h.  
 
Juntamente com a Saúde e a Previdência Social, a Assistência Social compõe o tripé da Seguridade Social no Brasil. Após a inovadora formalização da matéria na Constituição Federal de 1988, o atendimento aos setores mais vulneráveis da população deixou o campo do voluntariado e passou a ser tratado como um direito do cidadão.Sancionada em 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 8.742 teve o objetivo de garantir a universalização e a efetividade dessa proteção. Nesses 21 anos de vigência, a Loas passou por significativos avanços,  como a instituição do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que descentralizou a prestação dos serviços e tornou a legislação mais efetiva .
 
Para discutir a importância da Lei, os gargalos da Assistência Social no município e os aprimoramentos necessários para a área, o Câmara Debate recebe o gerente de coordenação de Politicas de Assistência Social da Prefeitura de Belo Horizonte, Leonardo Davi Rosa Reis; apresidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Ralise Cássia Macedo; a advogada da OAB-MG e assistente social Magda Arantes e o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da CMBH, vereador Pedro Patrus (PT).
 
O programa estreia nesta quinta-feira (1º de janeiro de 2015), às 18h, com reprises no sábado e na terça-feira, às 18h, e na segunda, quarta e sexta às 6h30.
 
Modo de usar

Culturalmente, o brasileiro é conhecido pela mania de se automedicar, sem a devida orientação. Comparados aos dos países de primeiro mundo, os números referentes ao consumo de medicamentos no Brasil são alarmantes: aqui, vende-se mais remédio do que pão! Além disso, o país figura entre os maiores consumidores mundiais de ansiolíticos e tranquilizantes, cujo mercado movimentou cerca R$ 1,85 bilhão em 2012 e vem crescendo a cada ano. Em Bonfim, na Grande BH, só no ano passado foram distribuídos 70 mil comprimidos para pouco mais de 6 mil moradores, uma média de 10 para cada um. No Brasil, como na maioria dos países, os medicamentos respondem por aproximadamente 28% dos casos de intoxicação humana registrados anualmente.

Para enfrentar essa realidade, foi instituída em Belo Horizonte pela Lei 10.774/14 a Semana de Conscientização contra o Abuso de Medicamentos, a ser celebrada anualmente na última semana do mês de janeiro com o objetivo de alertar a sociedade para os perigos da automedicação e os riscos decorrentes do excesso de medicalização estimulado pela indústria farmacêutica.  Os riscos dessas práticas e a aplicação da lei municipal são os temas do programa Câmara Entrevista desta semana, com a participação do coordenador do setor de Toxicologia do Hospital João XXIII, Délio Campolina; do vice-presidente da Federação Nacional de Farmacêuticos, Rilke Novato; além de Pedro Patrus, autor do projeto que deu origem à lei.

O Câmara Entrevista estreia na sexta-feira (2/12) com reapresentações no domingo, segunda e quarta-feira, às 18h, e no sábado, terça e quinta-feira às 6h30.

Superintendência de Comunicação Institucional

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