Processo de eleição da Mesa Diretora é criticado por vereadores

Durante reunião ordinária do Plenário realizada nesta sexta-feira (5/12), foram temas recorrentes a eleição da nova Mesa Diretora, que será em 12 de dezembro, e a venda de terrenos em Nova Lima, proposta pelo PL 1304/14, de autoria do Executivo, com parecer pela aprovação emitido pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (5/12). Vereadores também foram ao microfone lembrar a aprovação do PL 1361/14, de direito de sucessão na permissão de serviço de táxi. Não houve quórum para votação de projetos.

O projeto 1304/14 tramita em 1º turno e propõe a venda de terrenos da Prefeitura localizados na BR-040, no Bairro Jardim Canadá, em Nova Lima. O texto sugere desafetar a área de quase 200 mil m², abrindo possibilidade para a venda ou permuta. Vereadores da oposição acusaram a Prefeitura de vender uma área de importante valor ecológico e potencial hídrico, por estar próxima ao Parque Serra do Rola Moça e abrigar cursos d’água e espécies do Cerrado e da Mata Atlântica. O vereador Adriano Ventura (PT) afirmou que alienar esses terrenos equivale a “jogar fora o último patrimônio ecológico da cidade”, que foi adquirido por Belo Horizonte, segundo ele, há quatro décadas. Ele disse temer pelo desabastecimento de água se o projeto for aprovado. Opinião semelhante teve o parlamentar Gilson Reis (PCdoB), que realçou o potencial hídrico da região e garantiu que fará campanha para conscientizar a população sobre a venda dos terrenos, considerada por ele “um grande erro”. Pedro Patrus (PT) também criticou o projeto.

Já o vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), que estava presente na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, em que o projeto recebeu parecer favorável, nesta sexta-feira (5/12), refutou que a competência da comissão é analisar a proposta sob o prisma orçamentário, e não o mérito, que deverá ser discutido em Plenário, segundo ele.   

Propostas

A eleição da Mesa Diretora da Casa foi motivo de polêmica. Alguns parlamentares comentaram que falta transparência na apresentação de candidaturas, que estaria sendo influenciada por agentes externas, como deputados federais. Também foram comentadas a questão de notícias “plantadas” na imprensa e a falta apresentação de propostas. Joel Moreira (PTC) se referiu às notícias: “Temos que ter muita responsabilidade, a eleição da Mesa se faz entre vereadores. Tem gente querendo ganhar a eleição nos jornais”. Ele pediu às possíveis pessoas que estariam “plantando” matérias que se identificassem. Gilson Reis se queixou da falta de propostas, das divisões e da ausência de debate, sublinhando influências externas nas decisões das candidaturas, também apontadas por Wellington Magalhães (PTN). O parlamentar, que se apresenta como candidato à presidência, declarou que não fará acordos para ganhar a eleição.

Professor Wendel (PSB) sustentou que houve uma antecipação da pauta da eleição o que, segundo ele, não foi positivo, pois a Casa deveria estar discutindo projetos de interesse público. “O que a gente quer ouvir são candidatos a presidente falando de suas propostas, seus planos de ação. Não vejo proposta que não seja divisão de cargos”, reclamou. Durante a fala, ele colocou à disposição o cargo de líder do partido na Câmara, alegando que foram tomadas decisões em relação à votação da Mesa sem a presença de todos os membros do partido, inclusive ele.

Juninho Paim (PT), que já se colocou como candidato, afirmou que apresenta uma proposta coerente, de independência do Legislativo e diálogo entre Mesa, vereadores e população. A transparência nas votações foi lembrada por Leonardo Mattos: “A futura Mesa Diretora vai sair à luz do dia”.

Táxis

O projeto de lei 1361/14 também foi comentado pelos parlamentares. O PL é de autoria do Executivo e tramita em 1º turno. Ele garante a transferência do direito de exploração do serviço de táxi aos herdeiros do titular da concessão em Belo Horizonte, e teve pareceres favoráveis emitidos nesta sexta-feira (5/12) pelas comissões de Administração Pública e Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário. Reivindicação antiga dos taxistas da capital e objeto de lei federal sancionada em 2012, o projeto foi elogiado pelos vereadores. Adriano Ventura considerou que o PL é uma “justiça à categoria dos taxistas”, opinião compartilhada por Gilson Reis.

Assista aqui à reunião na íntegra. 

Superintendência de Comunicação Institucional