Comissão aprova audiência para debater morte de jovens negros

O alto índice de mortes violentas entre jovens negros em todo o país, vinculado à discriminação social e racial por parte da polícia e da sociedade, será tema de debate público aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Em reunião ordinária na segunda-feira (7/4), também foi agendada audiência externa para discutir a segurança pública na região Nordeste da capital e aprovados pareceres dos relatores aos seis projetos de lei em pauta, todos em 1º turno.

De acordo com o requerimento da audiência, assinado pelo vereador Arnaldo Godoy (PT), dados do Ministério da Justiça apontam que apenas no ano de 2012, foram registrados no Brasil 56 mil assassinatos, cerca de dois casos por hora, dos quais mais de metade das vítimas eram jovens entre 14 e 29 anos. Segundo as estatísticas, dos 30 mil jovens que morrem todos os anos no país 77% são negros. Defendendo a aprovação da audiência, Adriano Ventura (PT) lamentou a realidade vivida hoje por essa juventude, vítima das drogas, da violência e da perseguição policial, e afirmou que o Legislativo Municipal não pode se furtar ao debate do tema, alvo de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) na Câmara dos Deputados.

Apesar de concordar com a gravidade da situação e votar favoravelmente à realização da audiência, o vereador Léo Burguês de Castro (PTdoB) considerou um tanto “exagerado” e “inapropriado” o uso do termo “genocídio” em relação à mortalidade da juventude negra, utilizado por Godoy em seu requerimento. Agendado para o dia 28/4, às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, o debate terá entre os convidados o presidente da CPI, deputado federal Reginaldo Lopes.

De autoria de Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), foi aprovada a realização de audiência externa no dia 23/4, às 20h, com a finalidade de discutir a segurança pública na região Nordeste da capital. Reunindo autoridades, moradores e lideranças comunitárias, o encontro será no salão da paróquia Nossa Senhora da Anunciação, no Bairro São Gabriel.

Taxistas e gestantes

Também voltado à segurança, recebeu aprovação da comissão o PL 1317/14, de Elaine Matozinhos (PTB), que autoriza o Executivo a criar em BH o programa Anjos da Guarda. Visando à proteção da vida, da integridade física e do patrimônio de taxistas e usuários do serviço, o programa consiste no monitoramento permanente da frota por meio da instalação de câmeras no interior dos veículos, integradas a sistema de vigilância da Polícia Militar.

Visando o conforto e a proteção às gestantes, o PL 1449/15, do Bispo Fernando Luiz (PSB), que propõe a utilização das vagas reservadas para deficientes e idosos nos estacionamentos públicos e privados da capital, será baixado em diligência. Ciente das queixas dessas mulheres em relação às dificuldades de deslocamento e desrespeito aos assentos reservados no transporte público, o relator Leonardo Mattos (PV) decidiu consultar o Executivo sobre a aplicabilidade da medida e seus possíveis impactos antes de emitir parecer sobre a matéria.

Criança e adolescente

Recebeu parecer pela aprovação o PL 1298/14, de autoria do vereador Dr. Nilton (Pros), que proíbe o uso e o funcionamento do telefone celular durante as aulas nas escolas públicas e privadas de ensino fundamental e médio, visando reduzir a dispersão e desatenção produzida pelo aparelho e melhorar o aprendizado dos alunos. O texto prevê que, em caso de descumprimento da norma, o celular seja recolhido e devolvido aos responsáveis pelo aluno.

O PL 1437/15, de Jorge Santos (PRB), também aprovado, obriga as empresas promotoras de eventos e shows sediados no município a divulgar nos ingressos, cartazes, outdoors ou camisetas promocionais a frase: “Oferecer, trocar, disponibilizar, transmitir, distribuir, publicar ou divulgar por qualquer meio de sistema de informática, fotografia, vídeo ou outro registro que contenha cena de sexo explícito ou pornografia envolvendo criança ou adolescente é crime; denuncie através do Disque Denúncia 181 ou Disque Direitos Humanos 100”. Segundo o relator Pablito (PV), a conscientização sobre o tema e o incentivo à denúncia favorecem a proteção das vítimas.

Direito do consumidor

Em benefício do consumidor, recebeu aprovação o PL 1427/15, do ex-vereador Marcelo Aro, que institui a exigência de que os estabelecimentos comerciais do ramo alimentício, de qualquer tipo, forneçam informações acerca dos ingredientes utilizados no preparo dos alimentos. Em seu parecer favorável, o relator Daniel Nepomuceno (PSB) considerou a medida importante, uma vez que muitas pessoas têm alergia ou intolerância a alguns alimentos, que podem inclusive levar ao óbito.

No mesmo sentido, o PL 1451/15, também de Jorge Santos, determina que os fabricantes de produtos alimentícios comercializados em Belo Horizonte adotem embalagens que possuam pelo menos uma área transparente, com extensão suficiente para o consumidor visualizar seu conteúdo, a fim de verificar o estado do produto e se o mesmo atende a sua expectativa. Em seu relatório, lembrando que a competência de regulamentar, controlar e fiscalizar os produtos e serviços que envolvam risco à saúde pública cabe à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Leonardo Mattos solicitou a consulta aos órgãos competentes do município, com vistas a fundamentar o parecer sobre a proposição.

Superintendência de Comunicação Institucional