Reutilização de água das chuvas recebe parecer favorável

Instituir um sistema de reaproveitamento das águas de chuvas nos prédios públicos de Belo Horizonte é o objetivo do PL 1452/15, que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (13/5). Para garantir a efetividade da medida, o projeto determina que todo edital de licitação para obras de construção ou reforma de prédios públicos traga a obrigatoriedade de instalação de tecnologia para captação, armazenamento e reuso de água das chuvas.

De acordo com o autor da iniciativa, vereador Juninho Los Hermanos (PROS), a água coletada poderá ser utilizada para irrigação de jardins e lavagens de pisos, carros, máquinas e nas descargas no vaso sanitário.

O relator do projeto, vereador Reinaldo Preto Sacolão (PMDB), destaca que a adoção da medida trará uma série de benefícios para a sociedade, como a redução do volume de águas nas redes pluviais de drenagem urbana e a diminuição dos valores gastos com contas de água pelos órgãos públicos. Além disso, o parlamentar entende que outros segmentos, ao perceberem as vantagens obtidas pelo poder público com a reutilização da água, poderão vir a reproduzir a iniciativa. Antes de ser apreciado em Plenário, o projeto ainda precisar tramitar pelas comissões de Meio Ambiente e Política Urbana e de Orçamento e Finanças Públicas.

Energia alternativa

Outra prática sustentável que recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública é a instalação de sistema de energia solar para iluminação de prédios públicos. A iniciativa foi proposta pelo vereador Juninho Los Hermanos. De acordo com o projeto de lei, que recebeu o número 1453/15, todo edital de licitação para obras de construção ou reforma de prédios públicos deverá trazer a obrigatoriedade de instalação de sistema de energia solar para geração de iluminação em ambientes internos.

Ao fundamentar seu parecer favorável ao projeto, o vereador Reinaldo Preto do Sacolão destaca que a redução do consumo de energia elétrica, ao se passar a utilizar energia solar, vai gerar diminuição significativa nos valores das contas de energia dos órgãos públicos. Além disso, o parlamentar salienta que, ao adotar a prática sustentável, o poder público tornar-se-á um “importante indutor comportamental na sociedade de práticas de interesse local”. O PL 1453/15 segue para análise da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas.

Preservação do patrimônio público

A Comissão de Administração Pública também emitiu parecer favorável ao PL 1422/2015, que objetiva instituir a Política de Adoção de Monumentos no Município. A proposição visa à promoção de parcerias entre o poder público, a iniciativa privada e a comunidade em geral objetivando a manutenção e a conservação de monumentos situados no espaço público e que apresentem para a coletividade valor histórico, artístico, cultural ou simbólico. De acordo com o projeto, que é de autoria do ex-vereador Marcelo Aro (PHS), qualquer entidade, empresa ou pessoa física poderá firmar parceria com o poder público para adotar monumentos na capital mineira. O adotante receberá o direito de afixar placa divulgando seu nome ou marca junto ao monumento adotado, de acordo com modelo a ser indicado pelo Poder Executivo. A proposição, que já tramitou por quatro comissões permanentes, ainda precisa sujeitar-se ao quórum de 21 vereadores em Plenário em dois turnos.

Confira aqui o resultado completo da 13ª reunião ordinária da Comissão de Administração Pública realizada nesta quarta-feira (13/5).

Superintendência de Comunicação Institucional