Professores cobram valorização da carreira e maiores investimentos

Primeira audiência pública de uma série de quatro encontros que discutirão diferentes aspectos a serem abordados pelo novo Plano Municipal de Educação (PME) debateu a necessidade de valorização dos profissionais da educação básica para que se garanta o direito social à escola de qualidade. Realizada pela Comissão de Administração Pública, na tarde desta quarta-feira (24/6), a reunião recebeu dezenas de representantes da categoria de professores, que reivindicaram salários mais justos e condizentes com a atividade, planos de carreira que incentivem a permanência na função e adequada formação profissional (inicial e continuada). Os parlamentares lamentaram a ausência da prefeitura para ouvir as demandas e anunciaram que o Executivo enviará o projeto de lei que estabelece o PME à Câmara no mês de agosto (após o recesso parlamentar de julho).

“A valorização profissional, incluindo a formação, é obrigação dos sistemas e base da identidade profissional”, pontuou a professora Maria Helena Augusto, pesquisadora do Grupo de Estudos sobre Política Educacional e Trabalho da FAE/UFMG, citando conteúdo estabelecido pela Conferência Nacional de Educação (Conae/2014) e destacando que não se trata apenas de salário justo, mas também de respeito e estímulo à formação e aprimoramento do profissional.

No entanto, apesar da previsão constitucional de valorização da carreira dos professores, também estabelecida em outros textos legais, municipais, estaduais e federais, como a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), sua execução não é garantida pelos gestores públicos. “Não adianta estar previsto em lei. Isso não obriga os gestores a efetivar a política de valorização. Está estabelecida como princípio, mas sem regulamentação”, lamentou a pesquisadora, afirmando que o movimento dos professores deve ser sempre de luta.

Condições de trabalho

Professores do ensino fundamental e infantil, coordenadores pedagógicos e auxiliares administrativos que compõem a comunidade escolar ocuparam as cadeiras do Plenário reivindicando respeito e reconhecimento do Município aos profissionais da educação. Docentes denunciaram práticas estabelecidas pela Secretaria Municipal de Educação (SEMD) que prejudicam o desenvolvimento do trabalho, assim como mudanças decretadas pela prefeitura que fragilizam direitos trabalhistas.

A categoria reivindicou melhores condições de trabalho, cobrando o repasse de recursos financeiros para desenvolvimento dos projetos pedagógicos; readequação salarial, destacando que o professor infantil recebe apenas R$ 1mil reais pelo mês de trabalho; investimento em formação continuada e revisão do plano de carreira, denunciando o alto número de indeferimentos às progressões por cursos de pós-graduação concluídos; prevenção ao adoecimento, alertando para o quadro preocupante de estresse, sofrimento e violência vivido por muitos professores, e redução do número de alunos por turma, afirmando o grande prejuízo, não apenas para o professor, mas para os estudantes, do inchaço das turmas, compostas com 30 ou até 50 estudantes.

Diretora do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sind-Rede/BH), Maria da Consolação lembrou a importância de se respeitar a jornada de trabalho, resguardando o tempo para planejamento e avaliação das atividades. “Conforme a legislação, esse tempo deve ser incluído no horário de trabalho, sendo utilizado dentro do ambiente escolar, sem a presença dos alunos e equivalente a um terço da jornada”, destacou a professora, apontando que esse tempo não é respeitado pela SMED.

Plano Nacional de Educação

Publicado pelo governo federal em junho do ano passado, o Plano Nacional de Educação (PNE) estabelece diretrizes e metas para o ensino de crianças, jovens e adultos em todo o país. De acordo com o texto, estados e municípios, agentes colaboradores na implantação do plano, teriam o prazo de um ano para aprovar seus respectivos planos, sempre em consonância com os parâmetros nacionais. Nesta quarta-feira (24/6), encerrou-se o prazo fixado pelo Ministério da Educação para que os planos locais fossem aprovados, no entanto, a Prefeitura de Belo Horizonte ainda não encaminhou o projeto para a Câmara Municipal. Em reunião junto aos parlamentares nesta manhã, o secretário de Governo, Vítor Mário Valverde, teria anunciado que enviará a proposta no próximo mês de agosto.

O PNE estabelece que, nos próximos dois anos, 100% dos profissionais da educação estejam contemplados por planos de carreira, tendo como referência o piso salarial nacional profissional. Entre outras metas, o plano prevê, em até seis anos, a equiparação do rendimento médio dos profissionais da educação básica ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente.

Encaminhamentos

Autor do requerimento para a audiência, o vereador Gilson Reis (PCdoB) explicou que o encontro é parte de uma série de reuniões que discutirão o Plano Municipal de Educação. Nesta sexta (26/6), o tema será a terceirização do trabalho, na 2ª-feira (29/6), será o financiamento das políticas de educação e na 3ª-feira (30/6), a abordagem das questões de gênero e diversidade sexual.

A expectativa dos professores é de que o Plano Municipal apresentado pelo Executivo já inclua as diretrizes abordadas nas audiências públicas desta e da próxima semana. Para isso, foi solicitado o envio de relatórios detalhados de cada um dos debates à prefeitura.

Também participaram da reunião os veradores Bispo Fernando Luiz (PSB), Heleno (PHS) e Adriano Ventura (PT).

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Superintendência de Comunicação Institucional