Vereadores vão debater aportes financeiros para moradias populares

As políticas de fomento a programas de habitação popular em Belo Horizonte, como o Minha Casa Minha Vida, serão tema de audiência pública nesta quinta-feira (6/8), na Câmara de BH. O objetivo do encontro é tratar do PL 1579/15, de autoria do Executivo, atualmente em tramitação na Casa, que prevê novas possibilidades de aporte financeiro para financiar a construção de moradias populares. Proposta pelo vereador Tarcísio Caixeta (PT), a reunião será promovida pela Comissão de Meio Ambiente e Política e Política Urbana, às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

Atualmente em debate nas comissões da Câmara, o PL 1579/15 propõe alterar a legislação vigente de modo a permitir ao Executivo a realização de aporte financeiro e a doação de terrenos do município ao Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), voltado ao financiamento de projetos na área de habitação social e de infraestrutura.  

Os recursos objetivam viabilizar o investimento em obras do Programa Minha Casa Minha Vida – Entidades, que beneficia cidadãos de baixa renda organizados em entidades como associações, cooperativas, sindicatos, dentre outros.

Para o vereador Tarcísio Caixeta, o projeto de lei é importante e pode introduzir novidades positivas nas políticas de habitação, uma vez que favorece o atendimento de demandas de grupos organizados. Nesse sentido, a proposta da reunião, “é trazer para o diálogo representantes da Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel) e de entidades habilitadas no programa, de modo a conhecer melhor as propostas em andamento e seus impactos na cidade”, esclareceu o parlamentar.

Além destes, também foram convidados para a audiência representantes da Secretaria Municipal de Governo, do Conselho Regional de Serviço Social de Minas Gerais e da Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais (Cohab).

Superintendência de Comunicação Institucional