Adoção de medidas de segurança em prédios pode virar lei em BH

Guaritas com vidros escuros e blindados, câmeras de monitoramento internas e externas e botão de pânico estão entre os equipamentos de segurança que poderão se tornar obrigatórios em prédios e condomínios da capital. A proposta foi aprovada em 2º turno na reunião plenária desta quarta-feira (9/9), com 32 votos favoráveis. Substitutivo excluindo o Parque das Mangabeiras e o da Serra do Curral do PL que autoriza a entrada de bicicletas em praças e parques e a realização de campanhas em prol da saúde masculina também receberam aprovação, juntamente com outros três projetos de lei.

Assinado por Tarcísio Caixeta (PT), o PL 1024/14 determina a adoção de diversas medidas de segurança em prédios e condomínios de Belo Horizonte, com vistas a prevenir assaltos e arrastões e proporcionar maior segurança a porteiros e moradores. O texto prevê que, no primeiro ano da vigência da lei, as edificações já existentes busquem adaptações para se enquadrarem à lei. Além das já citadas, está prevista a implantação de mecanismos de comunicação com a polícia e prédios vizinhos, grades e muros altos, entre outras medidas preventivas.

Também em 2º turno, foram aprovados os PLs 1524/15 de Pablo César Pablito (PSDB), que regulamenta a cobrança de taxas de conveniência e taxas de entrega pelas empresas que prestam serviço de venda de ingressos pela internet ou por telefone no município, incluindo bancos ou operadoras de cartão de crédito, evitando práticas inadequadas; e 934/13, do mesmo autor, que altera dispositivos da Lei 10.285/11 estendendo às bicicletas de maior porte a permissão para ingressar nos parques da capital. Este último, mediante requerimento, foi apreciado na forma do Substitutivo nº 1, assinado por Preto (DEM), que excluiu da permissão os parques das Mangabeiras e da Serra do Curral.

De autoria do Executivo, o PL 1577/15 altera a Lei 9.011/05 incluindo o chefe da Assessoria de Comunicação da prefeitura entre os ordenadores diretos de despesas. Após aprovação da redação final, as matérias seguem para sanção ou veto do prefeito Márcio Lacerda.

Saúde do homem

Em 1º turno, recebeu aprovação do Plenário o PL 1404/14, do vereador Dr. Nilton (Pros), que acrescenta dispositivos à Lei 10.604/13, que dispõe sobre a Política de Atenção Integral à Saúde do Homem. A matéria aprovada determina a promoção anual de ações educativas e campanhas de conscientização em todos os meios de comunicação disponíveis, pelo período mínimo de 30 dias, visando difundir a importância dos cuidados preventivos. De Vilmo Gomes, foi aprovado o PL 1487/15, que obriga a presença de escolta durante o transporte de explosivos nas vias da capital.

Veja o vídeo da reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional