Serviços prestados pela Prodabel serão debatidos na Câmara

Hospedagem, armazenamento e processamento de dados, licenciamento, link de comunicação, backup e outros serviços relacionados à rede de informática e processamento de dados do município para a Prefeitura de Belo Horizonte serão discutidos na próxima quarta-feira (16/9) em audiência pública da Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Também requerida pelo vereador Gilson Reis, que debateu em 2013 a concessão administrativa dos serviços da autarquia a parceiro privado, a audiência será às 19h, no Plenário Helvécio Arantes, e é aberta à participação de qualquer cidadão interessado.

A Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte S/A - Prodabel (antiga Companhia de Processamento de Dados do Município de BH) foi criada pela Lei Municipal 2.273/74 sob a forma de sociedade anônima, de capital fechado, sendo seus acionistas, além do Município de Belo Horizonte, a Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap), o Hospital Municipal Odilon Behrens (HOB), a Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) e a Companhia Urbanizadora de Belo Horizonte (Urbel). Sociedade de economia mista municipal, a Prodabel é responsável pela gestão da informática pública da capital mineira.

Para Gilson Reis, a delegação da prestação de serviços de desenvolvimento, implantação, operação, manutenção e gerenciamento da “Solução Integrada de Gestão da Prefeitura de Belo Horizonte” representou a transferência de todo o sistema de informação da PBH para a iniciativa privada e vai na contramão das discussões internacionais sobre a segurança de dados, deflagradas pela ocorrência de espionagem por parte do governo norte-americano sobre integrantes e órgãos de governos de todo o mundo. Além disso, o parlamentar critica a transferência de serviços e recursos para entes privados, subvertendo o papel do poder público.

Na ocasião da abertura da licitação para a concessão, em 2013, o assunto foi debatido em audiência pública, também requerida por Reis, por solicitação dos servidores da Prodabel.

Convidados

Para tratar da questão, o parlamentar convidou o secretário municipal de Governo, Vítor Valverde; o procurador-geral e o procurador-geral adjunto do Município, Rúsvel Beltrame Rocha e Hércules Guerra; o diretor-presidente da Prodabel, José Lauro Nogueira Terror; e a coordenadora administrativa do Sindicato dos Empregados em Empresas de Processamento de Dados, Serviços de Informática e Similares do Estado de Minas Gerais (Sindados-MG), Rosane Maria Cordeiro.

A reunião é aberta à participação de qualquer cidadão interessado ou pode ser acompanhada ao vivo aqui pelo portal da Câmara, por meio da opção TV Câmara.

Superintendência de Comunicação Institucional