Sugestões populares podem ser encaminhadas até a meia-noite de sábado

Encaminhados à Casa pelo Executivo no dia 30 de setembro, os anteprojetos da Lei de Orçamento Anual (LOA) 2016 e da revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017 definem a destinação dos recursos no próximo ano e reavaliam as metas e diretrizes para a cidade nos próximos três anos. Garantindo a participação popular no processo, além da realização de audiências públicas temáticas a Câmara Municipal disponibiliza um canal para que cidadãos e entidades da sociedade civil apresentem sugestões ao texto, contribuindo para a construção conjunta do futuro da cidade.

Com o objetivo de incentivar a participação popular na discussão e elaboração da peça orçamentária e no estabelecimento das diretrizes para a cidade, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas promoveu duas audiências públicas para debater o PPAG. No dia 20/10, foram abordadas as áreas de resultados Cidade Saudável, Educação, Cultura, Cidade de todos, Prosperidade e Modernidade; no dia 22/10, foi a vez de Cidade com Mobilidade, Cidade Segura, Cidade Compartilhada, Cidade com Todas as Vilas Vivas, Cidade Sustentável e Integração Metropolitana. Na manhã de sexta-feira, dia 23/10, vereadores e sociedade debateram o Projeto de Lei do Orçamento Anual (LOA) para 2016. 

No intuito de ampliar e qualificar essa participação, a exemplo dos anos anteriores, a Câmara Municipal ofereceu cursos gratuitos e abertos ao público, explicando os procedimentos, prazos e critérios que regem a tramitação e a apresentação de emendas aos anteprojetos. Informações sobre a tramitação e formas de participação também foram disponibilizadas em uma seção especial no site da Casa.

Cidadãos e entidades apresentam sugestões

Incentivando a ampla participação da sociedade civil, a legislação municipal permite que qualquer cidadão ou grupo organizado apresente sugestões de emendas às proposições orçamentárias. As sugestões podem ser recebidas em formulário físico, desde que contenham os dados necessários para preenchimento do formulário eletrônico. Em caso de sugestões de mesma autoria e mesmo assunto, será considerada a última versão apresentada. Emendas originadas de sugestões populares colhidas nas audiências públicas terão preferência sobre as demais, quando atingido o limite de 30% de cada dotação orçamentária.

A sugestão deverá conter informações suficientes à identificação do objeto de despesa e à sua total compreensão, além de observar a compatibilidade entre a LOA e a revisão do PPAG.  As que destinarem recursos a empreendimentos ou entidades declaradas de interesse público deverão ser acompanhadas de documentação comprovando o convênio com o município e a aplicação efetiva do recurso em seu território.

Aprovado em junho, o texto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2016, que orientou a elaboração do orçamento e fixou as prioridades e metas do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) teve incorporadas 18 emendas, cinco das quais originadas de sugestões populares.

Como participar

Após preencher o formulário, informando nome, profissão ou cargo, entidade (se for o caso), endereço, telefone e e-mail, você deve selecionar entre as opções Sugestão Popular ao TEXTO do PPAG (alteração do texto do projeto de lei, do relatório analítico de Programas por Área de Resultado ou dos Relatórios Regionalizados), ou Sugestão Popular ao VALOR do PPAG, caso proponha alteração no Demonstrativo Físico e Financeiro de Programa por Área de Resultado.

As sugestões podem ser protocoladas presencialmente, em papel, até as 19h desta sexta-feira (23/10) na Diretoria do Processo Legislativo, ou encaminhadas aqui pelo portal da Câmara, por meio da opção Sugestão Popular, localizada na coluna da esquerda da página principal. O formulário eletrônico pode ser enviado até as 23h59 deste sábado (24/10).

Após avaliação da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, as sugestões que forem acolhidas serão incorporadas e apreciadas juntamente com o texto, na forma de emendas. Preencha o formulário, apresente sua sugestão e participe dos destinos da nossa cidade!

Superintendência de Comunicação Institucional