Comunidades reivindicam saneamento básico e energia elétrica

Demandas de moradores de ocupações urbanas por instalações de redes de água, esgoto e energia elétrica foram debatidas nesta terça-feira (3/11) durante audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor. Enquanto a Copasa afirmou que o abastecimento de água e a coleta de esgoto vão chegar a ocupações como Dandara, no Bairro Céu Azul, a Cemig apontou entraves legais para levar energia elétrica a áreas sem regularização fundiária. O vereador Adriano Ventura (PT), autor do requerimento para realização da audiência pública, afirmou que a comissão irá agendar uma reunião com representantes da Cemig, do Ministério Público e das ocupações para buscar soluções que permitam o acesso dos moradores à eletricidade.

De acordo com Ventura, a Cemig havia sinalizado, há menos de 30 dias, que a rede elétrica estaria disponível para os habitantes de áreas sem regularização fundiária. No entanto, a empresa de energia apontou, durante a audiência, que, sem a cooperação da Prefeitura de Belo Horizonte, não será possível garantir luz elétrica aos moradores das ocupações. Segundo a Cemig, nem mesmo instalações provisórias poderão ser feitas sem a solicitação da Prefeitura Municipal.

O parlamentar e os representantes das ocupações criticaram a mudança na postura da empresa. De acordo com Frei Gilvander, da Pastoral da Terra, a Cemig adota uma postura legalista e geradora de injustiças ao apontar entraves legais para deixar aqueles que moram em áreas não regularizadas sem acesso à luz. Ao argumentar que grandes empreendimentos econômicos construídos à revelia da lei, inclusive em área de proteção ambiental, contam com acesso à rede elétrica, o religioso questionou: “Por que o legalismo só serve para os pobres?”. Ainda de acordo com Frei Gilvander, ao negar que moradores de ocupações tenham acesso à energia elétrica, a empresa de energia contraria a Constituição Brasileira, que estabelece a dignidade da pessoa humana como um dos fundamentos da República.

Para tentar reverter a posição da Cemig, o vereador Adriano Ventura afirmou que será agendada uma reunião com representantes das ocupações, da Cemig, da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor e do Ministério Público o mais rapidamente possível. O parlamentar apontou que nas ocupações há pessoas dignas, que não merecem viver sem acesso a serviços básicos como água e luz.

Água e Esgoto

A Copasa afirmou que os procedimentos necessários para a instalação dos serviços de água e esgoto na ocupação Dandara deverão ser finalizados ainda no primeiro semestre de 2016. Os serviços da companhia de abastecimento deverão beneficiar cerca de 1200 famílias que vivem na área, localizada no Bairro Céu Azul, próximo à cidade de Ribeirão das Neves, na região da Pampulha.

Em relação à ocupação Eliana Silva, a companhia de abastecimento afirmou que o acesso à água será garantido; no entanto, para a instalação do serviço de coleta de esgoto, será necessária a autorização da prefeitura, tendo em vista que é preciso fazer uso de uma área de preservação ambiental, que está sob responsabilidade da Prefeitura de Belo Horizonte. A PBH ainda não autorizou o uso da área.

Em relação à Ocupação Vitória, a Copasa afirmou que tem interesse em instalar serviços de água e esgoto no local. Segundo a companhia de abastecimento, uma reunião com os representantes da ocupação deve ser marcada para que se dê início ao processo.

A Copasa também salientou que conta com uma tarifa social para as pessoas de baixa renda. O benefício reduz em até 40% as tarifas dos serviços de água e esgoto para famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais e com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa.

Além da reunião para tratar do acesso à energia elétrica por moradores de ocupações, o vereador Adriano Ventura afirmou que a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor irá acompanhar a instalação dos serviços de água e esgoto nesses locais.

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Superintendência de Comunicação Institucional