PL restringe uso de bebida alcóolica por passageiros de veículos em BH

Projeto de lei em tramitação na Câmara de BH quer proibir o consumo de bebidas alcoólicas por qualquer um dos passageiros dos veículos que circulam na capital. Nesta quinta-feira (12/11), o texto recebeu parecer pela aprovação, em 1º turno, na reunião da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana, que também apreciou PL que regula funcionamento dos postos de gasolina.

De autoria do vereador Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o PL 1709/15, além de vedar o consumo, estipula regras para o transporte de bebidas alcóolica nos carros. Segundo o texto, garrafas, latinhas e congêneres deverão ser levados no porta-malas, devidamente lacradas e sem violação das embalagens. Caso esteja aberto, o recipiente deverá mantido em sacola plástica amarradas. Infrações poderão gerar multas a partir de R$ 500. Depois de receber parecer favorável, o texto ainda deve passar pela Comissão de Administração Pública, antes de seguir para o plenário.

Outro projeto apreciado pela comissão foi o PL 1123/14, apresentado por Vilmo Gomes (PTdoB). O texto sugere proibir que os postos preencham os tanques dos veículos após o desarme automático de segurança da bomba de combustíveis. Segundo o autor da proposta, o objetivo da medida é evitar o risco de incêndios e explosões, além de preservar o bem estar de frentistas e motoristas. Em 2º turno, a comissão aprovou parecer pela rejeição da emenda nº 1, de autoria do vereador Preto (DEM), que propôs retirar do texto original o artigo que determina que o Executivo regulará a lei no prazo de 90 dias. Antes de seguir para a sanção ou veto do prefeito, a proposta precisa ser aprovada pelo Plenário em 2ª turno.

Audiências Públicas

A Comissão de Meio Ambiente deliberou ainda pela realização de audiência pública no dia 27 de novembro, com a finalidade de discutir a falta de estação de transbordo de entulho em BH e a possibilidade de instalar uma estação em cada regional. Requerida pelo vereador Professor Wendel, a reunião vai ocorrer no Plenário Helvécio Arantes, às 19h.

No dia 10 de dezembro, às 13h, também no Plenário Helvécio Arantes, a comissão vai ouvir e discutir informações sobre as barragens de rejeitos contidas na Região Metropolitana de Belo Horizonte que possam apresentar algum risco à população. A audiência pública foi proposta pelo vereador Gilson Reis (PCdoB).

Superintendência de Comunicação Institucional