Vereadores apresentam proposta que limita salário de agentes políticos

Proposta de Emenda à Lei Orgânica, protocolada nesta terça-feira (16/2), prevê que secretários municipais, adjuntos e demais agentes políticos a eles equiparados não poderão receber salários maiores do que o valor pago ao vereador – hoje de R$ 13.629,46.  A intenção da medida, de autoria de um terço dos membros da Câmara de BH (14 parlamentares) e encabeçada pelo presidente Wellington Magalhães (PTN), é aliviar os cofres municipais num momento de crise econômica.

“A Câmara Municipal quer contribuir para reduzir as despesas da cidade e acredita que o primeiro escalão da Prefeitura de BH vai compreender a necessidade de economizar neste momento de dificuldades financeiras”, explicou Magalhães.

Atualmente, os subsídios recebidos por esses agentes políticos – incluindo os cargos de mais alto nível hierárquico na administração indireta (como Prodabel, Belotur, BHTrans, e PBHAtivos) – são fixados por lei municipal e superam o vencimento do vereador. Dessa forma, a proposta, cuja aprovação é prevista para o início do próximo mês, segundo membros da Mesa Diretora, limita os salários dos cargos de confiança nomeados pelo Poder Executivo. Essa prerrogativa cabe aos vereadores de acordo com dispositivo da Lei Orgânica.  

Tramitação

Conforme previsto no Regimento Interno da Câmara Municipal, após numerada e publicada, a PELO pode receber emendas dos vereadores no prazo de cinco dias úteis. Em seguida, uma comissão especial composta por sete membros designados pelo presidente da Casa emite parecer sobre a proposta, conforme o Regimento Interno. Para ser aprovada, a PELO precisa passar pelo Plenário em dois turnos, com o voto favorável de pelo menos dois terços dos membros da Câmara (28 vereadores). A proposição não depende de apreciação do prefeito Márcio Lacerda, sendo promulgada, portanto, pelo Legislativo Municipal.

Acesse aqui o texto inicial da proposta.

Superintendência de Comunicação Institucional