Comissão dá parecer favorável à revisão do Plano Diretor da capital

Tramitando em 1º turno na Casa, o projeto de lei do Executivo que contém as diretrizes para a revisão do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte foi aprovado na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na reunião ordinária desta segunda-feira (21/3). Além do parecer favorável do relator ao PL 1749/15, foi aprovada solicitação de audiência pública para discutir a fiscalização do tráfego de veículos com carga pesada nas vias da capital. Debate sobre as ciclovias de BH foi cancelado a pedido do requerente.

De acordo com presidente da comissão, líder do prefeito na Casa e relator do PL 1749/15, vereador Preto (DEM), o projeto de lei que contém a revisão do Plano Diretor de Belo Horizonte, encaminhado à Câmara pelo Executivo em setembro de 2015, é a matéria mais importante entre todas que tramitam atualmente e sua devida análise e aprovação requer “muita responsabilidade” por parte dos membros do Legislativo. Segundo o relator, o parecer favorável refere-se à legalidade da matéria, cujo conteúdo ainda deverá ser mais discutido antes da aprovação final.

Mencionando a consulta popular realizada até o último dia 18/2, por meio da qual foram recebidos mais de 120 questionamentos por parte da sociedade civil, o parlamentar defendeu o amplo conhecimento, pela população, das diretrizes e medidas propostas no texto e o devido debate sobre seus impactos com os vereadores e representantes do poder público, já que sua aprovação “trará muitas mudanças” e “vai mexer com a vida da cidade”. Segundo Preto, além da audiência pública que debateu a matéria na Câmara, o PL foi baixado em diligencia à PBH, ao SINDUSCON e ao CREA para que se manifestassem sobre o projeto, antes da emissão do parecer hoje aprovado, e as sugestões populares foram encaminhadas à Secretaria Municipal Adjunta de Planejamento Urbano, que, após análise, considerou que várias são viáveis e poderão ser objeto de emenda de vereadores ou mesmo de substitutivo oriundo do Executivo.

Acolhido anteriormente nas comissões de Legislação e Justiça e de Administração Pública, o PL ainda será apreciado na Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de seguir para a primeira rodada de votação no Plenário; em 2º turno, ele regressa às mesmas comissões, para a apreciação das emendas apresentadas.

Cargas pesadas

Na reunião, foi aprovado ainda o requerimento assinado pelo vereador Pablo César - Pablito (PSDB), solicitando a realização de audiência pública para discutir a fiscalização de tráfego de veículos com carga pesada nas vias públicas da capital. Segundo o requerente, a solicitação do debate se justifica devido aos inúmeros acidentes com esses veículos, decorrentes da falta de sinalização e fiscalização em vias com declive e aclive acentuados. Na lista de convidados, estão incluídos representantes da BHTrans; Batalhão de Polícia de Trânsito da PMMG (BPTrans);  e associações de moradores dos Bairros Santa Lúcia, São Bento, São Pedro e Santo Antônio. O encontro está previsto para o próximo dia 11/4, às 13h30, no Plenário Camil Caram.  

Por solicitação de Adriano Ventura (PT), foi cancelada a audiência solicitada por ele próprio, que debateria a situação das rotas cicloviárias já implantadas na cidade e sua colaboração na melhoria da mobilidade urbana.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional