Venda de alimentos e de animais no mesmo local divide comissão

A polêmica comercialização de animais no Mercado Central voltou a ser tema de debate na Câmara de BH. Em reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, realizada nesta segunda (4/4), membros do colegiado manifestaram preocupação com a exposição e venda de diferentes espécimes nesse tipo de estabelecimento e defenderam PL que proíbe a prática.  Proposta focada na promoção do esporte e visita técnica à Mata do Planalto também estiveram na pauta da comissão. 

De autoria do vereador Joel Moreira Filho (PMDB), o PL 1791/15 proíbe a venda e exposição de animais em estabelecimentos que comercializem gêneros alimentícios. Caso aprovada, a nova regra valeira para lojas, hipermercados, shoppings, depósitos de BH, atingindo também o Mercado Central. Segundo o texto, em caso de infração, os responsáveis ficariam sujeitos à multa de R$10 mil, valor dobrável em caso de reincidência.

O relator do texto, vereador Tarcísio Caixeta (PT), deu parecer pela rejeição da proposta. Seu relatório, no entanto, foi reprovado pela comissão, já que dois dos três vereadores presentes votaram contra. Ao justificar sua posição, Doutor Sandro (PMDB) e Elvis Côrtes (PSD) alegaram, respectivamente, que a venda pode causar problemas sanitários e que pode levar a situação de maus tratos aos animais.

Presidente da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana da Câmara, Elaine Matozinhos se pronunciou favoravelmente ao parecer de Tarcísio Caixeta, embora tenha sido voto vencido. A vereadora destacou que a vigilância sanitária faz visitas periódicas ao Mercado Central e que a fiscalização garante que a comercialização ocorra dentro lei. A parlamentar lembrou ainda que o Mercado é parte do patrimônio cultural de BH e que a proibição da venda de animas poderia levar ao fechamento de vários postos de emprego.

Com a rejeição do parecer emitido por Caixeta, Doutor Sandro foi destacado por elaborar novo parecer a respeito do projeto de lei. O texto continua tramitando nas comissões, antes de seguir para o Plenário, onde o conjunto dos vereadores deverá se manifestar sobre a aprovação ou não da matéria.

Esporte

Em 1º turno, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana emitiu parecer pela aprovação ao PL 1809/16, de Juninho Los Hermanos (PSDB). O texto visa a estimular em BH a prática do street workout, atividade esportiva baseada em exercícios calistênicos, ou seja, realizados apenas com o peso do próprio corpo, tais como flexões de braço, agachamentos, abdominais, entre outros. Para tanto, o PL sugere a instalação de barras fixas e paralelas em praças e espaços públicos da cidade.

O texto ainda tem de passar pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas antes de ir à votação em Plenário.

Visita Técnica

Ainda na tarde desta segunda-feira, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana aprovou a realização de visita técnica à Mata do Planalto, situada na região Norte da Capital. Fruto de requerimento conjunto dos vereadores Juliano Lopes (PTC) e Leonardo Mattos (PV), a atividade ficou marcada para o dia 14 de março, às 9h30. O objetivo dos vereadores é averiguar as condições do local, uma área verde de grandes dimensões situada em meio à malha urbana, e que, atualmente, pode dar lugar a um grande empreendimento imobiliário. A luta pela preservação da Mata do Planalto foi objeto de várias audiências públicas na Câmara de BH (ver abaixo).

Audiências Públicas

A comissão aprovou ainda a realização de três audiência públicas. No dia 28 de abril, às 13h, por requerimento de Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV), o colegiado vai tratar da desativação da Unidade de Recolhimento de Pequenos Volumes (URPV) situada em lote ao lado da Escola Estadual Maria Andrade Resende, no Bairro Garças, e sua anexação à escola. A atividade vai ocorrer no Plenário Helvécio Arantes.

No mesmo plenário, em 5 de maio, às 13h, a comissão vai discutir com a sociedade civil e o poder público a proposta de “privatização do Parque Jornalista Eduardo Couri/Barragem Barragem Santa Lúcia”, bem como seus eventuais impactos na rotina dos usuários.

Um semana depois, no dia 12 de maio, também às 13h, será a vez do colegiado debater, por requerimento do vereador Tarcísio Caixeta, soluções para os problemas vividos por moradores do Goiânia, bairro cujas vias são utilizadas por autoescolas e pelo DETRAN para a realização de treinamentos e exames de habilitação para a categoria “E”, ou seja, para a condução de carretas. A situação, segundo relatos da comunidade, tem gerado risco de acidentes e poluição sonora.

Estiveram presentes na reunião extraordinária da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana os vereadores Elaine Matozinhos, Elvis Côrtes e Doutor Sandro.

Veja o vídeo completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional