Vereador denuncia sucateamento da assistência social em BH

A política de assistência social da PBH será tema de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (3/5), às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes. De acordo com o requerente da audiência, vereador Pedro Patrus (PT), essa política pública passa por um processo de sucateamento na cidade, com interrupção de serviços, descumprimento de objetivos previstos no Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2014-2017 e manutenção de terceirizações.

Pedro Patrus cita especificamente a interrupção do atendimento à população em situação de rua pelo Serviço Abordagem Social da PBH, a não implantação dos 21 Centros de Referência de Assistência Social previstos no PPAG 2014-2017 e a continuidade das terceirizações de recursos humanos para execução das ações da assistência social.

Outros problemas listados pelo parlamentar e que serão debatidos na audiência são a descontinuidade da oferta do benefício da cesta básica, antes concedido pela política de assistência social de Belo Horizonte; a ausência de prazos para início das obras e entrega da sede própria do centro de referência especializado para população em situação de rua, destinado ao atendimento de crianças e adolescentes; e as condições de trabalho nos equipamentos da política de assistência social da cidade.

Para debater esses temas foram convidados representantes da prefeitura, do Conselho Municipal de Assistência Social, do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), do Conselho Regional de Psicologia (CRP/MG), do Centro Nacional de Direitos Humanos da População de Rua, do Ministério Público, da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social (Sedese), do Fórum dos Trabalhadores do Sistema Único de Assistência Social de BH, da Secretaria Nacional de Assistência Social e do Movimento Nacional da População em situação de vida nas Ruas.

Superintendência de Comunicação Institucional