PL quer proibir serviço de guardador de carro nas vias públicas

A atividade de lavadores e guardadores de carro em Belo Horizonte foi objeto de audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário na tarde desta segunda-feira (23/5). Diante das divergências apresentadas sobre o tema, o vereador Joel Moreira Filho (PMDB), requerente da audiência, anunciou que irá apresentar, na próxima segunda-feira (30/5), um projeto de lei para proibir a atividade dos guardadores de carro. De acordo com a proposta do parlamentar, os lavadores de veículos poderiam continuar a atuar. O PL será apresentado em substituição ao PL 1862/16, que está suspenso e também é de autoria de Joel Moreira. O projeto suspenso propunha que a atividade de vigia de veículo automotor fosse exercida exclusivamente por profissional com curso de vigilante. Joel Moreira Filhodivulgou o sítio da internet http://bhsemflanelinhas.com.br/ criado para receber denúncias de ações ilegais de flanelinhas.

A legislação que trata da atividade de lavador de veículo automotor, o Código de Posturas, estabelece que o Executivo poderá licenciar lavadores para o exercício da função em logradouro público. Em relação a este profissional, o portal da PBH explica que ele é um prestador de serviço autônomo e, como tal, pode negociar com o motorista o valor a ser cobrado pela limpeza do veículo. Já o guardador de carro, de acordo com a Prefeitura, não pode estipular preço para realizar a sua atividade, sendo facultativa a contribuição do motorista.

O vereador Joel Moreira Filho afirmou que o lavador de carro presta um importante serviço em Belo Horizonte e destaca que sua ação parlamentar visa a coibir aqueles que descumprem a lei. “Não estamos brigando com o trabalhador, estamos brigando com bandidos”, afirmou o vereador, referindo-se àqueles que se passam por lavadores para achacar motoristas ou vender drogas. Moreira defendeu o recadastramento dos lavadores pela PBH, a intensificação da ação fiscalizatória e policial para coibir ilegalidades, bem como o uso de câmeras de monitoramento para prevenir irregularidades.

Joel solicitou ao líder de governo, vereador Wagner Messias Preto (DEM), que atue junto à Prefeitura para que sejam tomadas medidas para coibir ações ilegais por parte de flanelinhas. Preto afirmou que contribuirá como líder da maioria e como presidente da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para garantir uma solução adequada ao tema. Ele também defendeu o reforço da fiscalização para coibir a ação de flanelinhas não cadastrados na PBH.

Presidente da Associação para Cooperação dos Trabalhadores Autônomos Lavadores, Guardadores e Manobristas de Veículos do Estado de Minas Gerais (Ascoopertaimg), José Santil Agripino destacou que os valores arrecadados no exercício de sua profissão fazem girar a economia de vilas e favelas. Ainda de acordo com ele, a proibição da atividade de guardadores de carros aumentaria o número de mendigos na cidade ao deixar diversos profissionais sem fonte de renda. Ainda segundo José Santil, ao garantir renda a diversas famílias, o exercício legal da profissão de guardador e lavador de veículos diminuiria a necessidade de o Estado investir em assistência social por meio de programas como o Bolsa-Família.

Para o presidente da Associação, a quantidade de reclamações de atividades indevidas por parte de lavadores e guardadores de veículos é muito pequena diante do número de pessoas atendidas por estes profissionais e atestaria que a maior parte daqueles que compõem sua categoria atua de acordo com a lei. José Santil destaca, ainda, que a ação dos guardadores de veículos auxilia na redução dos arrombamentos de automóveis em Belo Horizonte.

A nova proposição de Joel Moreira Filho, proibindo a atividade dos guardadores de carros na capital, deve ser discutida na próxima reunião ordinária da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, agendada para segunda-feira (30/5), às 13h30.

Superintendência de Comunicação Institucional