Redução de gratificações a comissionados será tema de debate

Alterações nos valores de gratificações pelo exercício de cargos comissionados, propostos em projeto do Executivo, serão debatidas com prefeitura e servidores na Comissão de Administração Pública, na próxima terça-feira (17/5). Objeto da discussão, o Projeto de Lei 1850 altera o artigo que regulamenta o tema na legislação referente ao funcionalismo municipal, desagradando trabalhadores e sindicatos. O encontro, solicitado pelo vereador Juninho Paim (PT), será às 9h30, no Plenário Helvécio Arantes.

Encaminhado à Casa pelo Executivo em fevereiro, o PL 1850/16 propõe alteração no artigo 122-A da Lei n° 8.146, de 29 de dezembro de 2000, que “Dispõe sobre a estrutura organizacional da Administração Direta do Poder Executivo”. O dispositivo complementa o artigo 122, segundo o qual o servidor ocupante de emprego público ou cargo efetivo no Município, quando em exercício de cargo em comissão na Administração Direta, recebe remuneração correspondente ao seu emprego ou cargo efetivo, acrescida do valor relativo à Gratificação de Dedicação Exclusiva do cargo em comissão.  

O valor da gratificação corresponde atualmente a 100% ou 80% do respectivo vencimento do cargo efetivo com jornada diária de quatro ou seis horas, respectivamente, desde que compatível com o instituto da extensão de jornada ou similar. Na alteração proposta pelo Executivo, passam a ser de 100% e 33%, respectivamente. Na justificativa do projeto, o objetivo alegado é a “uniformização” do valor percentual previsto na lei, ajustando a gratificação em proporção à jornada, ou seja: na de quatro horas, o acréscimo de mais quatro corresponderá a 100%; já na jornada de seis para oito horas, o acréscimo passa a ser de um terço, ou 33% a título de complementação - garantindo a isonomia e proporcionando economia para o erário.

Segundo o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), que solicitou a realização do debate, a medida prejudica os servidores que estão ou poderão estar em cargo comissionado, devido à redução de 80% para 33% nos casos de jornada de seis horas e, por causa da Gratificação de Dedicação Exclusiva, faz ou fará jornada de oito horas, o que desestimulará a assunção dos cargos por concursados. 

Convidados

Por solicitação do requerente, foram convidados o secretário municipal Adjunto de Recursos Humanos, Gleison Pereira de Souza; o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Belo Horizonte (Sindibel), Israel Arimar de Moura; e o diretor do Sindicato dos Trabalhadores em Educação de Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (Sindrede-BH), Andreson Rocha.

Superintendência de Comunicação Institucional