Comissão vistoriou local de confinamento de capivaras da Pampulha

A Comissão de Saúde e Saneamento da Câmara foi ao Parque Ecológico da Pampulha nesta terça-feira (20/12) averiguar o andamento das obras no espaço em que ficarão confinadas cerca de 80 capivaras que vivem no entorno. O isolamento dos animais é decorrente de determinação judicial, e atende à necessidade de prevenção contra a febre maculosa, doença potencialmente fatal, transmitida pelo carrapato-estrela, que tem a capivara como um dos seus hospedeiros. A expectativa da Secretaria de Administração Regional é que a construção das baias seja concluída em janeiro. Ainda nesta terça-feira, a comissão visitou o Mercado Central, para avaliar as condições em que são vendidos animais.

Requerente das duas visitas técnicas, o presidente da comissão, vereador Márcio Almeida (PSD), afirmou que a intervenção é importante para analisar eventuais riscos à saúde pública causados pela convivência com espécimes domésticos e selvagens.

Lagoa da Pampulha

Em agosto deste ano foi registrada na cidade a morte de uma criança em decorrência da febre maculosa. A suspeita é de que a vítima tenha sido picada pelo carrapato-estrela na região do Parque Ecológico. Em outubro deste ano, o desembargador Souza Prudente, da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1º Região (TRF-1) determinou que a prefeitura realizasse o isolamento dos animais, em vista dos riscos de transmissão da doença.

Em cumprimento à determinação judicial, a prefeitura já deu início às intervenções para confinar as capivaras. A obra atualmente está em fase de terraplanagem. Segundo Humberto Pereira de Abreu, secretário de Administração Regional Pampulha, a expectativa é que os trabalhos sejam concluídos em cerca de 20 dias. A previsão é que seja construído um cativeiro de 3.200 m², dotado de oito divisões, cada uma delas adaptada para receber pelo menos 10 capivaras. O espaço vai contar ainda com um lago artificial, indispensável para o bem estar dos espécimes, que possuem hábitos aquáticos.

Ainda de acordo com o secretário, depois de capturados e confinados, os animais serão castrados e receberão chips subcutâneos, medidas voltadas a controlar a população de capivaras na região. Na sequência, serão realizadas pulverizações de biocidas para eliminar da área o carrapato-estrela.

A expectativa é que o confinamento não seja permanente. Depois de capturadas, as capivaras devem ficar em cativeiro por pelo menos seis meses e, após a realização dos estudos para avaliar o sucesso das ações de manejo e de combate ao carrapato-estrela, poderão ser novamente soltas.

Bem-estar animal

Ambientalistas e ativistas de defesa dos direitos animais têm demostrado, ao longo dos anos, preocupação com o bem-estar das capivaras. Em 2014, conforme amplamente divulgado em veículos de imprensa, 38 de 52 capivaras postas em confinamento pela prefeitura acabaram morrendo em cativeiro.

Segundo Humberto Pereira de Abreu, as obras para a construção do novo espaço em que os animais serão isolados preveem medidas para garantir sua saúde. Haverá ampla disponibilidade de água, proteção de sombra, oferta de espaço físico adequado e separação dos animais para evitar brigas entre espécimes pertencentes a bandos diferentes. A Regional Pampulha informou que todo o processo será acompanhado por biólogos e outros técnicos.

Segundo o vereador Márcio Almeida, a Comissão de Saúde vai acompanhar de perto o andamento das obras, fiscalizando o cumprimento das medidas necessárias para o bem dos animais e de toda a comunidade do entorno.

Mercado Central

Também nesta terça-feira, também por requerimento de Almeida, a Comissão de Saúde e Saneamento visitou o Mercado Central, no intuito de averiguar as condições de exposição dos animais postos à venda, bem como eventuais riscos à saúde humana.

Objeto de intensas polêmicas e de protestos por parte de ativistas, a venda de animais vivos no Mercado Central foi suspensa a partir de ação do Ministério Público. Além de acusações de maus tratos, pesaria contra os comerciantes a alegação de que a atividade representa risco à saúde pública, já que poderia levar à contaminação de alimentos vendidos no local. Ação cautelar movida pelo Mercado suspendeu a proibição das vendas, enquanto a Justiça não pronuncia sua decisão final sobre o caso. Hoje, portanto, a venda de animais vivos continua permitida nos estabelecimentos.

Críticas ao processo

Segundo Luís Carlos Braga, superintendente do Mercado Central, laudos técnicos emitidos pela vigilância sanitária atestam a inexistência de indícios de contaminação de alimentos. Ainda de acordo com ele, faltariam comprovações de que os animais sejam submetidos a maus tratos no local. Braga critica ainda supostas inconsistências na ação movida contra os comerciantes. De acordo com ele, as acusações teriam sido embasadas em relatórios gerados em 2001: “há 15 anos o Mercado Central passa por readequações, que melhoraram o espaço utilizado para a venda de animais. A situação é completamente diferente hoje. Estamos sendo julgados com base em fatos que não são mais atuais”, esclareceu.

Comerciantes do Mercado Central alegam ainda terem sido notificados indevidamente. Muitos dos empreendedores teriam deixado, há anos, de vender animais. É o caso de Vilma Amaral, proprietária de um pet shop. Em sua loja são comercializados apenas rações e assessórios para a criação de espécies domésticas, mas a comerciante tem enfrentado problemas com a Justiça: “o estabelecimento é uma herança de família. Deixei há tempos de vender bichos vivos, mas mesmo assim estou tendo despesas e dor de cabeça com advogados”, lamentou.

Ao todo, apenas oito lojas ainda vendem animais vivos no mercado central. Devenir Antônio Ferreira é proprietário de uma delas. Ele conta que exerce a atividade há mais de quatro décadas e que tira seu sustento do comércio. “Já estou com sessenta anos e teria dificuldades para me recolocar no mercado de trabalho se a venda de animais for proibida”, explica. O comerciante nega a existência de abusos: “os animais são tratados bem, com carinho, estão todos em condições adequadas. Se eu não cuidasse da saúde deles seria o primeiro prejudicado, porque teria prejuízos nas minhas vendas”, justifica.

Ausência de inadequações

O vereador Márcio Almeida avaliou positivamente a visita e se disse satisfeito com o que viu no mercado central. Segundo o parlamentar, não foram encontrados indícios de maus-tratos, o que poderia ser verificado por eventuais ações de fiscalização. “Não percebemos nada de irregular. Fiquei surpreendido pela organização do espaço e vamos aguardar que sejam tomadas pelas autoridades as decisões mais justas”. 

A Superintendência do Mercado Central afirmou ainda considerar as decisões contrárias aos comerciantes locais pouco isonômicas, já que feiras de animais e pet shop de diferentes partes da cidade vendem animais sem serem ameaçados com o mesmo tipo de sanção. Apesar disso, Luís Carlos Braga afirmou que os comerciantes estão abertos ao diálogo e dispostos a realizar eventuais adequações no espaço. Objetivo seria evitar o que ele considera o injusto fechamento de atividades comerciais legais no local.

Relatórios com observações colhidas nas duas visitas técnicas serão encaminhados pela Câmara ao Ministério Público e ao Executivo Municipal.

Superintendência de Comunicação Institucional