ASSISTÊNCIA SOCIAL

Pessoas em situação de rua pedem permanência de abrigo

Irregularidades constatadas em fiscalização no Abrigo São Paulo colocam em risco credenciamento com a PBH

quarta-feira, 7 Dezembro, 2016 - 19:15
vereadores. integrantes da mesa e plateia em audiência pública
Foto: Abraão Bruck/ Câmara de BH

A possibilidade de descredenciamento do Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio (Região Norte), junto à Prefeitura de Belo Horizonte mobilizou dezenas de pessoas em situação de rua que compareceram em audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor, na última terça-feira (6/12). O funcionamento do local estaria ameaçado por conta de problemas constatados em fiscalização, que apontou inflexibilidade no horário de entrada e saída de usuários, normas punitivas e não acolhimento de pessoas que fazem uso de álcool e drogas.

Acolhimento sem distinção

De acordo com o Conselho Municipal de Assistência Social, responsável pela fiscalização, o abrigo deve acolher a todos os usuários. “Em visita técnica para fiscalizar o local, presenciei usuários sob efeito de álcool que não puderam entrar e isso não pode acontecer. Os cidadãos têm seus direitos, que têm que ser preservados”, argumentou o representante Fabiano Siqueira.

A Defensoria Pública também considera que o abrigo deve receber a todos sem distinção. “Precisamos ouvir a versão daqueles que foram excluídos sem fundamentação, sem chance de defesa. Já recebemos várias reclamações e temos que trabalhar para assegurar direitos”, reforçou a defensora Júnia Carvalho.

Regras para a boa convivência

A direção da entidade, administrada pela Sociedade São Vicente de Paulo, justificou que as regras de acesso e permanência são indispensáveis para o bom funcionamento do local. “São duzentas pessoas lá dentro e, por isso, é preciso avaliar a responsabilidade de receber uma pessoa alcoolizada ou desestabilizada em momento de surto”, explicou o presidente do abrigo, Wellington Correia.

O Abrigo São Paulo apresentou justificativa ao Conselho, que tem 90 dias para avaliar a situação e emitir um parecer. De acordo com o secretário adjunto de Assistência Social, Marcelo Mourão, pode ser que a entidade tenha que fazer adequações para manter o convênio com a prefeitura. Sobre a capacidade do local, Siqueira informou que o número de vagas ofertado para esse tipo de serviço deve ser adequado para, no máximo, 50 usuários.

Para o vereador Adriano Ventura (PT), que requereu a audiência, a prefeitura é favorável ao acolhimento de pessoas em situação de sofrimento mental e dependência química, mas a entidade tem regras próprias, para garantir o bem estar de quem mora ali, em quartos coletivos. “Ambos os lados têm razão. Por isso, buscaremos o bom senso em uma reunião nos próximos quinze dias”, relatou. Ventura ressaltou, ainda, que o Conselho Municipal de Assistência Social tem até três meses para apresentar uma solução para o problema, manifestando-se quanto ao descredenciamento ou não da entidade.

Superintendência de Comunicação Institucional