Água, áreas verdes e poluição sonora tiveram atenção em 2016

Um dos nove colegiados permanentes da Câmara Municipal de BH, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana tem a atribuição de apreciar proposições e promover debates sobre política ambiental e urbanística, bem como sobre normas referentes a edificações e posturas municipais. Em 2016, além de emitir pareceres sobre dezenas de projetos de lei, os vereadores reuniram representantes do poder público, sociedade civil e pessoas afetadas em onze audiências públicas, que contaram com ampla participação popular. 

No início do ano, as perspectivas de escassez e a possibilidade de racionamento no abastecimento e consumo de água preocupavam gestores e moradores da capital mineira. O assunto foi tema de projetos de lei e motivaram debates públicos no Legislativo Municipal. No dia 22/3, acolhendo requerimento de sua presidente, a ex-vereadora Elaine Matozinhos, a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana reuniu representantes do poder público e da sociedade civil com a finalidade discutir políticas para a melhoria da qualidade e economia do recurso no município.

Anteriormente, no dia 18 de fevereiro, a pedido do então vereador e integrante do colegiado, Tarcísio Caixeta, a primeira audiência pública promovida pela comissão em 2016 discutiu a falta de estação de transbordo de entulho no município e a possibilidade de instalação de uma unidade em cada regional.

A destinação de resíduos voltou à pauta no dia 9 de junho, quando uma audiência também requerida por Matozinhos discutiu com moradores e poder público a existência e os impactos negativos de um lixão clandestino localizado ao lado do nº 363 da Rua Botão de Rosas, no Bairro Etelvina Carneiro, zona Leste da capital.

Licenciamentos mais ágeis

Também solicitado por Caixeta, encontro no dia 2 de junho reuniu representantes de órgãos e entidades pertinentes  para debater o PL 1898/16, do Executivo, que propõe alterações no Código de Edificações do Município. Segundo o texto, novas construções sem repercussão urbanística ou ambiental relevantes poderiam ser licenciadas sem prévia análise de projeto. Na ocasião, entidades do setor e especialistas avaliaram as vantagens e os pontos a serem aperfeiçoados na matéria, que aguarda apreciação no Plenário em 1º turno.

Também referente às normas de edificações, a existência de obras irregulares no Bairro Cidade Jardim Taquaril, na região Leste da capital, e a solicitação de providências no que diz respeito à fiscalização foram temas de debate no dia 23 de junho, por solicitação de Elaine Matozinhos.

Plano Diretor e Lei do Silêncio

A requerimento do vereador Gilson Reis (PCdoB), que teme a especulação imobiliária e a descaracterização de áreas tradicionais da capital mineira, audiência da Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana no dia 19 de maio discutiu o destino das Áreas de Diretrizes Especiais (ADEs) de interesse cultural (Avenida do Contorno, Pampulha, Santa Tereza, Região da Lagoinha, Primeiro de Maio, Quilombo de Mangueiras e Cidade Jardim) contidas no novo Plano Diretor da capital.

Em agosto, duas audiências públicas tematizaram a questão da emissão de ruídos e a poluição sonora em Belo Horizonte: no dia 11/8, foi debatida por iniciativa do vereador Autair Gomes (PSC) a Lei 9.505/2008, que disciplina o assunto no município, e os projetos de lei 751/13, de sua autoria, em conjunto com Elvis Côrtes, e 855/13, assinado por Léo Burguês de Castro (PSL), que propõem alterações das normas vigentes. No dia 16/8, por solicitação de Burguês, comerciantes, autoridades e moradores discutiram a situação dos bares e restaurantes localizados na Rua Alberto Cintra, no Bairro União, Região Nordeste de BH. O local, que agrega um grande número de estabelecimentos do gênero, é alvo de reclamações de vizinhos, que alegam perturbação do sossego (confira ata).

Áreas verdes

A implantação do parque ecológico do Brejinho, no Bairro Sâo Francisco, Regional Pampulha, foi tema de audiência pública no dia 30 de junho. Antiga reivindicação de ambientalistas e moradores do entorno e alvo de recursos por meio do Orçamento Participativo de 2006/2007, a área que abriga nascentes e o córrego São Francisco motivou preocupações relativas à correta preservação do patrimônio natural e à disponibilização de áreas de lazer para a população.

No dia 22 de setembro, audiência pública de autoria do ex-vereador Leonardo Mattos discutiu com autoridades municipais, bombeiros, militares e especialistas os incêndios ocorridos na Mata do Planalto e no parque de mesmo nome, além da necessidade de revitalização daquela importante área de preservação ambiental da capital mineira.

Integrantes

Compuseram a Comissão de Meio Ambiente e Política Urbana em 2016, na condição de membros titulares, os ex-vereadores Elaine Matozinhos, presidente; Alexandre Gomes, vice-presidente; Tarcísio Caixeta e Doutor Sandro, além de Elvis Côrtes (PSD), reeleito para a atual legislatura.

Superintendência de Comunicação Institucional