Comissão promoveu audiências sobre PPPs da educação e dos cemitérios

As concessões de serviços públicos à iniciativa privada estiveram entre os temas debatidos nas audiências públicas da Comissão de Administração Pública no ano passado. Parlamentares e sociedade civil trataram de propostas do Executivo como a que prevê exploração dos serviços funerários de necrópoles municipais, além de apurar denúncias de problemas arquitetônicos e no acabamento de unidades de ensino construídas pela Odebrecht por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a prefeitura.

De autoria do Executivo, o PL 1795/15, que autoriza a concessão à iniciativa privada dos serviços funerários dos Cemitérios do Bonfim e da Consolação foi objeto de audiência da Comissão de Administração Pública no dia 2 de março do ano passado. Na ocasião, parlamentares, trabalhadores de cemitérios e funerárias, bem como empresários e sindicatos do ramo criticaram a proposta, alegando que poderia causar desemprego e dar margem à cartelização de serviços, o que implicaria em aumento dos custos para os cidadãos. A PBH não enviou representante para tratar do assunto.

Aprovado pelo Plenário, em 1º turno, por maioria simbólica, o projeto ainda precisa ser aprovado em nova votação antes de ir à apreciação do prefeito. Diante da mobilização contrária à medida, a proposição do ex-prefeito Marcio Lacerda, mesmo estando conclusa para ser votada em 2º turno desde 23 de dezembro de 2015, não chegou a ser apreciada em Plenário, de modo que os Cemitérios do Bonfim e da Consolação continuam com a administração de seus serviços funerários sob responsabilidade da prefeitura.

Problemas nas Umeis

Denúncias de problemas arquitetônicos e de acabamento nas Unidades Municipais de Educação Infantil (Umeis) construídas e administradas pela empreiteira Odebrecht, por meio de Parceria Público-Privada (PPP) com a prefeitura, foram objeto de discussão em audiência pública ocorrida no dia 28 de abril de 2016.

Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) informou que as escolas são muito quentes, pois os telhados são feitos de material plástico; além disso, vários equipamentos têm apresentado problemas, como as maçanetas das portas, que estragam rotineiramente. Ainda de acordo com o sindicato, a qualidade das unidades de ensino não parece ser compatível com o alto volume de recursos investido na PPP, superior a R$ 250 milhões.

PPPs da educação

O vereador Pedro Patrus (PT), requerente da audiência, informou que encaminharia pedidos de informação à prefeitura para que as reclamações fossem esclarecidas, uma vez que o Executivo não enviara representante à audiência. Também ficou acertado o encaminhamento das discussões ao Ministério Público de Minas Gerais para apuração de eventuais irregularidades. A comunidade escolar solicitou também uma auditoria nos aditivos contratuais com a Odebrecht, além da elaboração de um novo laudo técnico a fim de certificar a qualidade das estruturas.

Questionada desde que se cogitou a possibilidade de ser adotada, a PPP da educação também foi tema de debate durante o período eleitoral. Uma das propostas de campanha do vencedor do pleito, Alexandre Khalil (PHS), é o fim da empresa PBH Ativos S/A, responsável pelos contratos de Parcerias Público-Privadas do município, cujo modelo adotado é objeto de críticas por parte de organizações ligadas a trabalhadores da educação.

Demissão de vigias escolares

As Umeis e escolas municipais também foram objeto de discussão em audiência pública da Comissão de Administração Pública no dia 25 de maio do ano passado. O tema em debate na ocasião foi a demissão em massa dos vigias das unidades de ensino pela prefeitura. O objetivo foi reduzir custos para os cofres públicos, substituindo os trabalhadores por câmeras de segurança; no entanto, a iniciativa gerou críticas por parte de parlamentares, do Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública Municipal de Belo Horizonte (SindRede) e de membros da comunidade escolar.

A demissão de mais de 500 vigias escolares chegou a ser suspensa em caráter liminar pela Justiça em junho do ano passado. No entanto, esgotada a negociação entre PBH e Sindicato, sem qualquer acordo, a justiça decidiu revogar a liminar que suspendia a demissão dos vigias. Atualmente, a segurança das escolas no período da noite é feita por sistema eletrônico sem a presença dos vigias.

Superintendência de Comunicação Institucional