Líder do governo convida colegas para café da manhã com prefeito

Na reunião plenária desta terça (7/2), o líder do governo na Câmara, vereador Gilson Reis (PCdoB), transmitiu aos colegas o convite de Alexandre Kalil (PHS) para um café da manhã na prefeitura na próxima quinta-feira, às 9h, com a presença de todos os secretários municipais. Segundo Reis, que destacou a “nova fase” nas relações entre os poderes, o evento visa a promover as devidas apresentações entre os membros do Executivo e do Legislativo, iniciando a construção de uma relação de respeito e diálogo entre as partes. Nessa perspectiva, ele anunciou ainda que, doravante, a Câmara deverá contar com a presença constante de um representante da PBH, para agilizar o encaminhamento de demandas pontuais da população.

Segurança pública

Outros vereadores ocuparam o microfone para repercutir a crise da segurança pública deflagrada pela greve da Policia Militar na grande Vitória, no Espírito Santo, cujas imagens de saques, assaltos e tiroteios em plena luz do dia vêm assustando a população de todo o país. Reinaldo Gomes (PMDB) mencionou a grave situação enfrentada pela população no Bairro São Gabriel, na Região Nordeste de BH, onde a violência vem atingindo números preocupantes. Apelando ao governador pelo aumento e valorização dos efetivos da PMMG, o vereador criticou a desativação de companhias em diversos bairros e anunciou a realização de uma reunião com os setores de segurança para tratar do assunto.

Álvaro Damião (PSB) exibiu vídeo denunciando a situação de insegurança vivida pelos comerciantes da Av. Silviano Brandão, que vêm sofrendo com assaltos e arrombamentos constantes, e anunciou que irá protocolar indicação à prefeitura solicitando apoio da Guarda Municipal nesse e em outros polos comerciais da capital. Comentando a situação do estado vizinho, Pedro Bueno (PTN) salientou a importância do envolvimento do Município nas questões relacionadas à segurança, por meio da presença mais efetiva da Guarda Municipal, garantindo o pleno desempenho de suas atribuições previstas na legislação federal.

IPTU e BHTrans

O reajuste do IPTU, em muitos casos considerado abusivo, foi tema da fala do Professor Wendel Mesquita (PSB), que anunciou a realização de uma audiência pública no próximo dia 21 de fevereiro, às 19h, para debater a questão. Afirmando que os próprios auditores fiscais se surpreenderam com o montante arrecadado apenas no primeiro mês do ano, ele salientou a discrepância entre os recursos provenientes da Taxa de Limpeza Pública e as condições de sujeira e mato alto observadas em diversas vias da cidade. O parlamentar questionou ainda a demissão de gerentes de Políticas Sociais e a desativação de equipamentos como o CRAS nas regionais, salientando que a necessária redução de gastos não pode afetar a qualidade de serviços essenciais para a população.

Pedro Patrus (PT) elogiou a iniciativa do colega e anunciou o encaminhamento de indicação sugerindo que o Executivo convide os movimentos sociais e sindicatos para acompanhar cada passo e desdobramento da auditoria que será promovida na BHTrans, referente aos contratos com as empresas de ônibus que operam na cidade.

PELO do Orçamento

Após breve suspensão da reunião para busca de um consenso, os vereadores decidiram adiar a apreciação da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 12/16, cuja inclusão imediata na pauta do Plenário era demandada por alguns. Assinada por Autair Gomes (PSDC), Juliano Lopes (PTC) e outros 14 vereadores e ex-vereadores, a Pelo acrescenta dispositivo à Lei Orgânica do Município prevendo a apresentação de emendas individuais dos vereadores ao projeto de lei do orçamento anual, até o limite total de 1% da receita corrente líquida prevista pelo Executivo. Metade deste percentual deverá ser destinada a ações e serviços públicos de educação, saúde, assistência social e esporte, tornando obrigatória a execução orçamentária e financeira das programações a que se refere.

Gilson Reis sugeriu prazo de 30 dias para que a proposta seja melhor analisada e discutida na Casa, destacando a construção de convergências como a principal responsabilidade dos agentes políticos. Considerando até mesmo a possibilidade de reformulação da matéria, se necessário, Gabriel (PHS) sugeriu que todos os meses, antes da abertura das reuniões plenárias, a construção da pauta seja debatida pelo Colégio de Líderes. Para ele, estabelecer consensos e determinar prioridades de forma conjunta, derrubando os “muros invisíveis” entre supostos “grupos” fortalecerá o trabalho do Legislativo.

Qualificação do debate

Pedro Bueno elogiou o nível do debate que vem sendo instituído na Casa e defendeu o reforço da independência e da soberania do Legislativo proporcionadas pela medida. Na mesma perspectiva, comunicou a decisão da Comissão de Administração Pública de propor sanções a autoridades que não comparecerem às audiências públicas, omitindo-se de prestar esclarecimentos aos vereadores e à população. Por sua vez, Dr. Nilton (Pros) informou sobre a criação - e sua escolha para líder - de um bloco informal composto por 15 parlamentares independentes, que vêm se reunindo desde o final de 2016 para buscar convergências de posições e a elaboração de uma agenda comum sobre os temas da cidade, qualificando a produção legislativa.

Informando os colegas sobre o pedido de arquivamento de 160 projetos de lei de autoria de ex-vereadores, Mateus Simões (Novo) criticou o grande número de leis municipais e projetos que versam sobre assuntos de menor interesse ou mesmo insignificantes, desperdiçando tempo e recursos que poderiam ser destinados a matérias de maior relevância.

Requerimento aprovado

De autoria de Catatau da Itatiaia (PSDC), o Plenário aprovou requerimento para que seja encaminhado à PBH pedido de informação sobre o cronograma, destinação de recursos previstos no orçamento e razões da interrupção das obras de canalização de córrego Ressaca e pavimentação de vias nos Bairros Santa Terezinha, Castelo e Paquetá, na Região Noroeste.

Antes, no pinga-fogo, Irlan Melo (PR) pediu atenção do poder público e providências imediatas sobre transtornos semelhantes enfrentados pela comunidade no Bairro Betânia, que vêm prejudicando a dignidade e o direito de ir e vir dos moradores. Cida Falabella (Psol) mencionou a queda de um muro de arrimo na ocupação Paulo Freire, na Regional Barreiro, que desabrigou cinco famílias residentes no local, e pediu maior visibilidade para o drama dessas pessoas “invisíveis” da cidade.

Superintendência de Comunicação Institucional