Orla da Lagoa da Pampulha poderá ter banheiros públicos

O Plenário da Câmara de BH aprovou, nesta segunda-feira (13/2), em 1°turno, projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a construir banheiros públicos na orla da Lagoa da Pampulha. De acordo com o texto, a prefeitura pode realizar obra com recursos municipais ou em parceria com a iniciativa privada. A proposta passa agora a tramitar em 2º turno nas comissões, antes de retornar para votação em Plenário. Ainda na reunião desta segunda, os vereadores rejeitaram PL que cria o Fundo Municipal de Esporte e Lazer, proposto pelo Executivo.

De autoria do vereador Professor Wendel Mesquita (PSB), a proposta de autorizar a construção dos banheiros públicos no entorno da lagoa recebeu o voto favorável de 32 parlamentares. Segundo o PL 1932/16, os equipamentos construídos em regime de parceria público-privada poderão contar com propaganda do patrocinador. O texto autoriza ainda a cobrança pelo uso dos banheiros, desde que os valores fixados pela prefeitura sejam revertidos para a manutenção dos sanitários.

Ao defender a proposta, Mesquita destacou o aumento do conforto para os frequentadores da orla da represa. Líder do governo na Câmara, o vereador Gilson Reis (PCdoB) afirmou que, caso seja aprovado também em 2°turno, o PL pode ser vetado, já que a proposta conteria vício de origem, ou seja, versa sobre matéria de competência exclusiva do Poder Executivo.

Esporte

Também em 1º turno, o Plenário da Câmara rejeitou o PL 1977/16, que propunha criar o Fundo Municipal de Esporte e Lazer de Belo Horizonte. Proposto no segundo semestre de 2016, pelo então prefeito Márcio Lacerda, o projeto recebeu o voto favorável de apenas 19 parlamentares, dois a menos do que o necessário obtenção da maioria simples (21 votos).

De acordo com o projeto, os recursos do fundo – oriundos de incentivos fiscais, convênios e repasses do Estado e da União – deveriam ser destinados ao desenvolvimento das políticas locais de esporte e lazer, bem como ao financiamento de programas que atendam a diretrizes firmadas pelo governo.

Ao justificar o voto contrário à proposta, o vereador Elvis Côrtes (PSD) afirmou que decisões a respeito do tema deveriam ser tomadas após a reforma administrativa prometida pela prefeitura, que segundo ele seria uma pauta prioritária. Já o vereador Mateus Simões (Novo), justificou o voto contrário alegando ser defensor do Estado mínimo. Segundo ele, a criação de fundos do tipo pode onerar os cofres públicos, além de abrir portas para casos de corrupção e desvios de recursos. 

Superintendência de Comunicação Institucional