DIREITOS HUMANOS

Vereadores vão discutir retirada de filhos de usuárias de drogas

Preço de estacionamentos e situação de abrigos também estarão em pauta na comissão

quarta-feira, 8 Fevereiro, 2017 - 16:00
Comissão de Direitos Humanos inicia seus trabalhos requerendo audiências e visitas
Foto: Rafael Aguiar/Câmara de BH

Em sua primieira reunião ordinária, nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor já aprovou a realização de duas audiências públicas e uma visita técnica para colocar em pauta temas como a retirada de bebês de mães usuárias de drogas, os preços cobrados pelos estacionamentos da capital e a possibilidade de descredenciamento de abrigos pela prefeitura. As dificuldades de acesso de moradores da Ocupação Isidoro a serviços públicos de saúde também chamaram atenção dos vereadores.

No próximo dia 16 de fevereiro, às 14h, a comissão vão aos abrigos Tia Branca, no Bairro Esplanada, e São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio verificar as condições de atendimento da população em situação de rua. O vereador Pedro Patrus (PT), que solicitou a visita técnica, explicou que o assunto já esteve em pauta em dezembro do ano passado, quando audiência pública tratou do possível descredenciamento da Sociedade São Vicente de Paulo junto à PBH e da necessidade de fiscalização do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

Já no dia 16 de março, às 18h, no Plenário JK, será discutida recomendação do Ministério Público de Minas Gerais, de 2014, que prevê que as maternidades acionem a Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte em casos de gestantes usuárias de drogas. Para a vereadora Áurea Carolina (PSOL), que solicitou a reunião, a decisão estimula uma atitude denuncista por parte dos profissionais de saúde, e fere o princípio disseminado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que prioriza a reintegração das crianças e adolescentes à família em relação a qualquer outra providência.

Os altos valores cobrados pelos estacionamentos da região central de Belo Horizonte serão assunto de audiência pública, no dia 29 de março, às 10h30, no Plenário Helvécio Arantes. O requerimento é de autoria do vereador Jorge Santos (PRB).

Foi registrado o recebimento de ofício da Promotoria de Saúde à comissão, solicitando informações acerca da situação vivenciada na Ocupação Isidoro, no que tange a eventuais dificuldades de acesso a serviços públicos de saúde. A vereadora Áurea Carolina argumentou que as ocupações urbanas construídas por famílias que lutam por moradia numa cidade muitas vezes controlada pelos interesses do capital financeiro e da especulação imobiliária, têm seus direitos sistematicamente violados. Segundo ela, o atendimento nos centros de saúde, assim como o acompanhamento das equipes de saúde da família e o controle de epidemias e zoonoses, estavam sendo negados a essas populações. Áurea informou que foi acordado com a Secretaria Municipal de Saúde nos últimos dias um mutirão para o cadastramento das famílias que vivem nas ocupações.

O presidente da comissão, vereador Gabriel A(PHS), propôs celeridade na tramitação de projetos na Comissão. Para ele, as oito comissões permanentes não podem ser utilizadas para barganha política.

Confira o resultado completo da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional